As entidades beneficiadas abrangem os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e estão, obrigatoriamente, constituídas e cadastradas na Cepal da Comarca de Brasiléia
Decisão levou em conta que não é possível a aplicação de medida cautelar diversa da prisão, ao caso, por evidente perigo à sociedade, em caso de libertação dos suspeitos (mais…)
Decisão considerou que apelação pretendia rediscutir o mérito do julgamento; réus, que praticaram latrocínio, roubo majorado e corrupção de menor, subtraíam picapes sob grave ameaça em Brasiléia e as vendiam na Bolívia
Vítima, de dez anos de idade, é cunhada do agressor; réu arquitetou situação para que parentes não estivessem em casa no momento do crime, entendeu o juiz de Direito sentenciante
Crime ocorreu no bairro Samaúma II, por motivo torpe e com utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima, que pilotava sua motocicleta no momento em que foi morto com arma de fogo
Para o desembargador, a possibilidade de conceder liminar em habeas corpus, não se encontra prevista em lei, mas em uma criação jurisprudencial
