Adolescente eletrocutado em quadra esportiva da Capital deve ser indenizado em R$ 10 mil
Decisão ressalta que é dever do Município a conservação dos espaços públicos, sobretudo quando frequentados por crianças, como praças e quadras.
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Tag: Vara de Execução Fiscal
Proponentes culturais devem devolver cerca de 10 mil à FEM
Devolução trata de irregularidades na prestação de contas. (mais…)
Ente municipal é condenado por não refazer muro derrubado durante obras de pavimentação
Município de Rio Branco deve refazer muro no prazo de 20 dias sob pena de multa diária de R$ 300. (mais…)
Mais um proponente deve devolver verba de projeto cultural à FEM
Parte demandada recebeu recursos destinados à realização do projeto cultural, mas não cumpriu acordo.
Justiça determina que Entes Públicos providenciem saneamento ambiental em bairro de Rio Branco
Decisão ressalta que Depasa e Município de Rio Branco devem fazer levantamento de custos para instalação de rede coletora e de tratamento no bairro Base. (mais…)
Justiça Acreana autoriza demolição de imóveis no centro de Rio Branco
Município deve apresentar em juízo o relatório das diligências e atos de demolição.
Erro médico: Paciente será indenizada por ter compressa hospitalar esquecida durante parto cesariana
Estado do Acre, responsabilizado objetivamente, foi condenado a pagar R$ 20 mil de danos morais e R$ 10 mil pelos danos estéticos. (mais…)
Estado do Acre deve indenizar mãe de delegado por morte em ocorrência
Decisão estabeleceu ainda normas para o pagamento de pensão para a beneficiária.
Autarquia Estadual deverá pagar indenização por licenças-prêmios não usufruída por servidora aposentada
Juízo determinou pagamento correspondente a cinco períodos totalizando R$ 36.989,85. (mais…)
Justiça determina solução para transbordamento pluvial de trecho da Isaura Parente
Depasa e Município de Rio Branco devem sanar problema no prazo de um ano. (mais…)