Juízo da Comarca de Bujari defere busca e apreensão de gado
Contrato pactuado não se consolidou devido ao não cumprimento do acordo pela parte devedora; procedimento visa evitar a consumação de prejuízo até o desfecho da decisão final. (mais…)
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Decisão pedagógica: Município de Capixaba é proibido pela Justiça de contratar médicos sem CRM
Decisão orienta que a contratação de profissionais sem o registro deve ser proibida, já que viola o artigo 5º da Constituição Federal.
Vara Única da Comarca de Porto Acre abre inscrições para cadastramento de defensores dativos
Interessados devem estar regularmente inscritos na OAB/AC; inscrições eletrônicas acontecerão no período de 1º a 30 de outubro. (mais…)
Justiça indefere pedido para transporte público intermunicipal de alunos
Foi comprovado que o Estado do Acre tem disponibilizado prestação educacional para os estudantes no município.