TJAC assina Protocolo de Intenções para implantação da Política Antimanicomial
A Política Antimanicomial pretende fortalecer uma ação multidisciplinar de atenção e cuidado à pessoa com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei com foco na garantia do direito à saúde e aos direitos humanos, na primazia do cuidado em liberdade