TJAC realiza palestra sobre violência de gênero em escola de Rio Branco
Atividades desenvolvidas pela Comsiv buscam a integração do Judiciário com a comunidade e levar cidadania para as crianças e adolescentes
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Atividades desenvolvidas pela Comsiv buscam a integração do Judiciário com a comunidade e levar cidadania para as crianças e adolescentes
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Réu, que ofendeu a integridade física de sua companheira, ocasionando lesões corporais, foi condenado a um ano de reclusão em regime inicial de cumprimento aberto e o direito de apelar em liberdade
De acordo com os fatos denunciados, o homem foi condenado pela prática de três crimes de ameaça, o que configurou a continuidade delitiva
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Caso foi avaliado na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Réu foi sentenciado a 30 anos, três meses e 22 dias de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado e duas tentativas de homicídio, além de receber três meses e 17 dias de detenção pela prática de lesão corporal
Ação educativa tratou sobre o crime de importunação sexual e violência contra a mulher. A atividade reuniu mais de 150 mulheres e jovens
Ação faz parte da programação do Agosto Lilás e da 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, e ainda foi apresentado aos agentes comunitários, a campanha Respeite meu Espaço, voltada a conscientização sobre a Lei de Importunação Sexual
Trabalho com autores de violência doméstica coloca-se como uma proposta inovadora e desafiadora realizada no judiciário
Segundo o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 50,9 mil mulheres sofreram violência diariamente em 2022. O equivalente a um estádio lotado. No Acre, são 9,3 mil ações criminais e 57 casos de feminicídio para serem julgados
Atualmente, o Brasil possui mais de 4 mil processos de feminicídio em andamento e mais de 700 mil ações penais de violência doméstica. Somente no Estado do Acre, são mais 9,3 mil processos em casos pendentes
Medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger as mulheres que estão correndo risco
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