1/2019-Provimentos-COGER
"Disciplina o fluxo temporário a ser observado pela antiga Vara de Órfãos e Sucessões de Rio Branco, em razão da competência ter sido integrada à Vara de Registros Públicos e Cartas Precatórias de Rio Branco."
Arquivos
11/2018-Provimentos COGER
"Atualiza os Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro e as Custas Judiciais do Estado do Acre para o ano de 2019, de acordo com a variação percentual anual do INPC/IBGE."
5/2018-Provimentos-COJUS
"Fica acrescido o Artigo 2º no Provimento n. 4, de 19.12.2017, do Conselho da Justiça Estadual." - REVOGADO
2/2018-Provimentos-Conjuntos
“Dispõe sobre a implantação do Sistema de Acompanhamento e Lotação de Magistrados (SAL) visando à gestão e controle de lotação, férias, folgas, licenças e quaisquer outros afastamentos dos Magistrados do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.”
10/2018-Provimentos-COGER
"Estabelece prazo para a adequação dos Sistemas Cartorários utilizados pelos Serviços de Notas e de Registros ao Sistema EXTRAJUD, desenvolvido pelo Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências."
9/2018-Provimentos-COGER
"Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências."
8/2018-Provimentos-COGER
"Altera o Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre, instituído pelo Provimento COGER nº 16/2016, quanto ao tema relacionado à destinação de recursos oriundos da aplicação das prestações pecuniárias."
7/2018-Provimentos-COGER
"Aprova o manual de desenvolvedor do Sistema EXTRAJUD, desenvolvido pela equipe de Tecnologia do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências."
Anexo-7/2018-Provimentos-COGER
"MANUAL DO DESENVOLVEDOR"
6/2018-Provimentos-COGER
"Disciplina a aquisição de selo Digital de fiscalização pelas Serventias Extrajudiciais diretamente da Empresa Escriba, desenvolvedora do Portal – E-selo, e dá outras providências." - REVOGADO