2/2017-Provimentos-COGER
"Altera o Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre, instituído pelo Provimento COGER nº 16/2016."
Arquivos
01/2017-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre os procedimentos de regularização fundiária no âmbito dos Ofícios de Registro de Imóveis do Estado do Acre."
24/2016-Provimentos-COGER
"Atualiza as custas judiciais e os emolumentos dos Serviços Notariais e Registrais do Estado do Acre para o ano de 2017, de acordo com a variação percentual anual do INPC/IBGE ."
23/2016-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre alteração do Código de Normas dos Serviços Judiciais instituído pelo Provimento nº 16/2016."
22/2016-Provimentos-COGER
"Altera o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre."
21/2016-Provimentos-COGER
"Institui as Normas de Serviços Internos da Corregedoria-Geral do Estado do Acre."
20/2016-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre alteração do Código de Normas dos Serviços Judiciais instituído pelo Provimento nº 16/2016."
19/2016-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida e dá outras providências."
18/2016-Provimento-COGER
"Dispõe sobre mediação e conciliação no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado do Acre e outras medidas correlatas." REVOGADO
17/2016-Provimento-COGER
"Institui o Regimento Interno dos Agentes Voluntários de Proteção da Infância e da Juventude no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."