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16/2016-Provimentos-COGER

"Atualiza e revisa o Código de Normas dos Serviços Judiciais de Primeira Instância."

15/2016-Provimentos-COGER

"Revoga o Provimento nº 12/2016 e estabelece norma de transição para a intimação, por meio eletrônico, da Defensoria Pública do Estado do Acre, no primeiro grau de jurisdição."

14/2016-Provimentos-COGER

"Dispõe sobre o aperfeiçoamento do fluxograma da audiência de apresentação instituída pelos Provimentos nº 30/2015 e 34/2015."

13/2016-Provimentos-COGER

"Atualiza os atos ordinatórios a serem praticados pelas Secretarias dos Ofícios Judiciais do Estado do Acre."

12/2016-Provimentos-COGER

"Dispõe sobre a comunicação, por meio eletrônico, da Defensoria Pública do Estado do Acre no âmbito do primeiro grau de jurisdição." REVOGADO

11/2016-Provimentos-COGER

"Dispõe sobre os atos ordinatórios a serem praticados pelos Ofícios Judiciais Cíveis do Estado do Acre." - REVOGADO

10/2016-Provimentos-COGER

"Atualiza e revisa o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre."

09/2016-Provimentos-COGER

"Atualiza as normas de serviços concernentes ao protesto de sentenças e deci­sões judiciais e dá outras providências."

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