8/2016-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre o recebimento pela Corregedoria-Geral da Justiça de reclamações formuladas pelos usuários dos serviços judiciais e extrajudiciais no âmbito do Estado do Acre."
Arquivos
07/2016-Provimentos-COGER
"Institui o Manual de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para utilização no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça e das Diretorias do Foro."
06/2016-Provimentos-COGER
"Regulamenta o ressarcimento dos registros de nascimento e óbito realizados pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Acre e dá outras providências."
5/2016-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre os procedimentos administrativos concernentes ao reconhecimento extrajudicial de usucapião."
04/2016-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre o controle e fiscalização dos atos decorrentes de Convênios previstos no artigo 139, do Provimento COGER nº 02/2013 (Consolidação Normativa dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre) e dá outras providências."
03/2016-Provimento-COGER
"Regulamenta a forma e o período em que os Registradores e Notários prestarão informações para a compensação dos atos gratuitos, o procedimento de dúvida previsto no §8º, do art. 98, da Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), e a complementação da Renda Mínima das Serventias Extrajudiciais deficitárias."
02/2016-Provimento-COGER
"Dispõe sobre fiscalização e cobrança relativa ao recolhimento de preparo dos Recursos Inominados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e das Apelações no âmbito dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Acre."
01/2016-Provimento-COGER
"Atualiza o fluxo do procedimento de interdição em unidades prisionais no Estado do Acre." INVALIDADO
35/2015-Provimentos-COGER
"Atualiza os Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registros e as Custas Judiciais do Estado do Acre para o ano de 2016, de acordo com a variação percentual anual do INPC/IBGE."
34/2015-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre o aperfeiçoamento do fluxograma da audiência de apresentação instituída pelo Provimento nº 30/2015."