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32/2015-Provimentos-COGER

"Institui o Banco de Interinos, que visa cadastrar prepostos interessados em responder, de forma precária e temporária, por Serviço Notarial e de Registro vago no Estado do Acre."

31/2015-Provimento-COGER

"Altera o Provimento nº 02/2013, que dispõe sobre as normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre."

01/2015-Provimentos-Conjuntos

"Dispõe sobre a função dos Juízes Leigos, como auxiliares da justiça, no âmbito dos Juizados Especiais do Estado do Acre."

Anexo 2-28/2015-Provimentos-COGER

"ANEXO 2 - PROVIMENTO COGER/TJAC Nº 22/2015 FORMULÁRIO PADRÃO DE REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE VIAGEM"

27/2015-Provimentos-COGER

"Dispõe sobre a redução de emolumentos quando da primeira aquisição de imóveis para fins residenciais adquiridos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências."

26/2015-Provimentos-COGER

"Dispõe sobre a remuneração dos Interinos, designados de forma precária para responder pelas Serventias Extrajudiciais Vagas do Estado do Acre, institui o Manual de Prestação de Contas dos Interinos e dá outras providências."

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