05/2015-Provimentos-COGER
"Altera o Provimento nº. 02/2013, que instituiu a Consolidação Normativa dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre."
Arquivos
04/2015-Provimentos-COGER
"Atualiza as Tabelas dos Emolumentos Extrajudiciais do Estado do Acre, de acordo com a variação percentual anual do INPC/IBGE – Exercício de 2015."
01/2015-Provimentos-Conjuntos
"Regulamenta, no âmbito da Justiça Estadual, o acompanhamento e avaliação dos Juízes de Direito Substitutos durante o estágio probatório." - REVOGADO
02/2015-Provimentos-COGER
"Veda o repasse do ônus financeiro do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, devido pelos delegatários de serviços notariais e de registro, aos usuários dos serviços cartorários."
03/2015-Provimentos-COGER
"Revoga o Provimento nº 01/2015, que instituiu o novo texto da Legislação Notarial e de Registro do Estado do Acre."
01/2015-Provimentos-COGER
"Legislação Notarial e de Registro do Estado do Acre. Atualização e Revisão." - REVOGADO
07/2014-Provimentos-COGER
"Autoriza e Disciplina a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos tabeliães de notas."
06/2014-Provimentos-COGER
"Altera o Provimento nº 02/2013 da Corregedoria Geral da Justiça que dispõe sobre a Consolidação Normativa dos Serviços Notarias e de Registro do Estado do Acre e dá outras providências."
05/2014-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a alimentação do Sistema Nacional de Crianças Acolhidas – CNCA, do Conselho Nacional de Justiça."
04/2014-Provimentos-COGER
"Altera o Provimento nº 02/2013 da Corregedoria Geral da Justiça que dispõe sobre a Consolidação Normativa dos Serviços Notarias e de Registro do Estado do Acre e dá outras providências."