| | | | |
Logo TJAC

Arquivos

03/2013-Provimentos-COGER

"Disciplina os procedimentos de Implantação do Selo Digital de Fiscalização, por meio do Sistema Eletrônico E-Selo, autorizado pela Lei nº 1.805, de 26 de dezembro de 2006."

01/2013-Provimentos-COJUS

"Altera, ad referendum do Tribunal Pleno Administrativo, o art. 1º do Provimento nº 2/2012, de 25 de setembro de 2012."

2/2013-Provimentos-COGER

"Consolidação Normativa dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre. Atualização e Revisão." - REVOGADO

01/2013-Provimentos-COGER

"Disciplina o recolhimento e destinação dos valores, e bens de outra natureza, oriundos da aplicação de pena de prestação pecuniária, tendo como base a Resolução nº 154 de 13 de julho de 2012 do Conselho Nacional de Justiça."

03/2012-Provimentos-COMAG

"Dispõe sobre Modelos e Formulários da Instituição disponibilizados no SAJ e dá outras providências."

02/2012-Provimentos-COMAG

"Dispõe sobre regras de transição para o recebimento de peças iniciais oriundas do Ministério Público do Estado do Acre em face da implantação do processo eletrônico e altera o Provimento nº 4, de 30 de maio de 2011, do Conselho da Magistratura."

01/2012-Provimentos-Conjuntos

"Disciplina a remessa dos autos de inquéritos policiais diretamente ao Ministério Público para posterior processamento na Vara de Violência Doméstica da Comarca de Rio Branco."

01/2012-Provimentos-CONAD

"Disciplina o impedimento do exercício da advocacia por juízes leigos e conciliadores Perante os Juizados Especiais da Comarca em que atuam."

O Tribunal de Justiça do Acre utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Sítio Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Acre.