02/2012-Provimentos-COGER
"Aprova o Manual de Orientação para Atualização de Dívidas e Contagem de Custas e dá outras providências."
Arquivos
Anexo-02/2012-Provimentos-COGER
Anexo Provimento 02/2012.
01/2012-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a escrituração da união estável homoafetiva nas Serventias do Estado do Acre."
09/2011-Provimentos-COMAG
"Altera, parcialmente, no período de 07/01 a 07/02 de 2012, o Provimento nº 08/2011, do Conselho da Magistratura, que disciplina a substituição automática dos magistrados de primeira instância."
08/2011-Provimentos-COMAG
"Disciplina sobre a substituição automática dos juízes titulares em decorrência de faltas, suspeições, impedimentos, afastamentos e licenças." - REGOVADO
06/2011-Provimentos-COMAG
"Prorroga os prazos para recolhimento de custas processuais nas situações que estabelece."
07/2011-Provimentos-COMAG
"Altera o Provimento nº 4, de 30 de maio de 2011, do Conselho da Magistratura, que estabelece vedação ao recebimento de petições em papel em varas com sistema de processo judicial em meio eletrônico."
11/2011-Provimentos-COGER
"Aprova o Manual de Orientação para Atualização de Dívidas e Contagem de Custas e dá outras providências."
Anexo-11/2011-Provimentos-COGER
Manual de Atualização de Dívidas e Contagem de Custas.
01/2011-Provimentos-Conjuntos
"Estabelece rotinas para o intercâmbio de mensagens via Malote Digital entre o Poder Judiciário e o Instituto de Administração Penitenciaria."