05/2011-Provimentos-COMAG
"Disciplina sobre a substituição de livros de acórdãos por registros eletrônicos no Sistema de Automação do Judiciário."
"Disciplina sobre a substituição de livros de acórdãos por registros eletrônicos no Sistema de Automação do Judiciário."
"Estabelece vedação ao recebimento de petições em papel em varas com sistema de processo judicial em meio eletrônico."
"Dispõe sobre os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."
"Estabelece regras de transição para implantação do sistema de processo judicial em meio eletrônico."
"Autoriza os Diretores de Secretaria a assinarem mandados judiciais, exceto os de força."
"Dispõe sobre a remuneração dos notários e registradores interinos nas serventias extrajudiciais vagas do Estado do Acre e dá outras providências." - REVOGADO
Anexo Provimento n. 09/2011. - REVOGADO
"Dispõe sobre o regime de plantão judiciário no Primeiro Grau de jurisdição." - REVOGADO
"Cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."
"Altera o Provimento n. 03/2011 e dá outras providências."