Arquivos

05/2011-Provimentos-COMAG

"Disciplina sobre a substituição de livros de acórdãos por registros eletrônicos no Sistema de Automação do Judiciário."

04/2011-Provimentos-COMAG

"Estabelece vedação ao recebimento de petições em papel em varas com sistema de processo judicial em meio eletrônico."

03/2011-Provimentos-COMAG

"Dispõe sobre os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."

02/2011-Provimentos-COMAG

"Estabelece regras de transição para implantação do sistema de processo judicial em meio eletrônico."

10/2011-Provimentos-COGER

"Autoriza os Diretores de Secretaria a assinarem mandados judiciais, exceto os de força."

09/2011-Provimentos-COGER

"Dispõe sobre a remuneração dos notários e registradores interinos nas serventias extrajudiciais vagas do Estado do Acre e dá outras providências." - REVOGADO

08/2011-Provimentos-COGER

"Dispõe sobre o regime de plantão judiciário no Primeiro Grau de jurisdição." - REVOGADO

01/2011-Provimentos-COMAG

"Cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."

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