05/2010-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre o pagamento da pena de multa convertida em dívida de valor."
Arquivos
04/2010-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a cessão e alienação antecipada de bens apreendidos em processos criminais."
01/2010-Provimentos-Conjuntos
"Disciplina a remessa pelo Poder Judiciário e o recebimento pela Defensoria Pública do Estado do Acre de autos e demais feitos judiciais."
03/2010-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre os modelos de Relatórios para os atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em caráter privado."
02/2010-Provimentos-COGER
"Estabelece regras para registro de certificado de regularidade ambiental quando a reserva legal, mediante desoneração, expedido pela Secretaria de Estado de Florestas – SEF."
01/2010-Provimentos-COGER
"Disciplina o procedimento dos Serviços Notariais e de Registro, relativo ao Selo de Fiscalização, autorizado pela Lei nº 1.805, de 26 de dezembro de 2006."
03/2009-Provimentos-COMAG
"Dispõe sobre o funcionamento do ANEXO do 1º Juizado Especial Cível instalado na Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO."
02/2009-Provimentos-COMAG
"Revoga o Provimento n. 02/2004 que dispõe sobre o Relatório Estatístico de Movimentação e Mapa Estatístico Mensal da Corregedoria-Geral da Justiça, e dá outras providências." - REVOGADO
01/2009-Provimentos-COMAG
"Dispõe sobre o recebimento de Termo Circunstanciado lavrado pela Polícia Rodoviária Federal, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Acre."
04/2009-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre o prazo para remessa de mandado de intimação das partes para audiência à Central de Mandados – CEMAN."