03/2007-Provimentos-COGER
"Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça."
Arquivos
02/2007-Provimentos-COGER
"Institui as normas a serem observadas para lavratura de Escrituras Públicas de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha."
01/2007-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre o processamento de inventário quando inexistente bens a inventariar."
Anexo-03/2007-Provimentos-COGER
Anexo Provimento N. 03/2007.
13/2006-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a Conclusão de Autos ao Juiz."
12/2006-Provimentos-COGER
"Prevê o procedimento a ser adotado para o fim de se conceder a isenção do pagamento de emolumentos ao cidadão que não possui suficiente condição financeira."
11/2006-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a intimação pelo Diário da Justiça nas Comarcas do Interior integradas à rede de dados do Poder Judiciário."
10/2006-Provimentos-COGER
"Estabelece a sistemática para pagamento de títulos ou documentos de dívida, e emolumentos, perante a Serventia de Registro de Protesto de Títulos Cambiais da Comarca de Rio Branco."
09/2006-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre o recebimento de Ações pelo 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco."
08/2006-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre registro de imóveis rurais na região de Faixa de Fronteira envolvendo estrangeiros, no âmbito do Estado do Acre."