07/2005-Provimentos-COGER
"Prevê o encaminhamento mensal de cópia das certidões de óbitos de estrangeiros para a Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Acre."
Arquivos
06/2005-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a implantação do “Sistema de Folhas Soltas e Fichas” na Serventia de Registros de Imóveis das Comarcas de Brasiléia e Epitaciolândia."
05/2005-Provimentos-COGER
"Estabelece previsão para que o mandado de prisão criminal cumprido se faça acompanhar de requisição para exame de corpo de delito do preso."
04/2005-Provimentos-COGER
"Aditamento do Provimento nº 8/2002, que dispõe sobre o recebimento de Termos Circunstanciados pelo 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco."
03/2005-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a implantação do “Sistema de Folhas Soltas e Fichas” na Serventia de Registros de Imóveis da Comarca de Sena Madureira."
02/2005-Provimentos-COGER
"Disciplina o procedimento de descarte de documentos concernentes ao Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Rio Branco e dá outras providências."
3/2005-Provimento-Conjunto
“Disciplina a remessa dos autos de inquéritos policiais e demais peças de informação criminal ou contravencional ao Ministério Público para posterior processamento nas Varas Criminais.”
01/2005-Provimentos-COGER
"Estabelece instruções para utilização do Sistema Bacen-Jud."
02/2005-Provimentos-COMAG
"Dispõe sobre o acúmulo do exercício da Magistratura com o exercício do magistério no âmbito da Justiça do Estado do Acre." - REVOGADO
01/2005-Provimentos-COMAG
"Dispõe sobre o cumprimento de Cartas Precatórias na Comarca de Rio Branco."