10/1997-Provimentos-COGER
"Institui o Arquivo Provisório no Foro Judicial do Estado."
Arquivos
09/1997-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a comprovação do pagamento no prazo de 5 dias, pela parte vencida, pela só publicação no Diário da Justiça."
08/1997-Provimentos-COGER
"Estabelece normas para o Plantão Judiciário, e dá outras providências."
07/1997-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a distribuição, cumprimento, cancelamento e devolução de carta precatória, oriunda deste ou de outros Estados, e dá outras providências."
06/1997-Provimentos-COGER
"Regula a cobrança de porte postal de autos em grau de recurso."
05/1997-Provimentos-COGER
"Excluir do âmbito da Resolução nº 01/96, alterada pela Instrução Normativa nº 001/96, as certidões formuladas perante órgãos ou repartições do Poder Judiciário, cuja obtenção se destine à defesa ou esclarecimento de situações de interesse pessoal."
04/1997-Provimentos-COGER
"Determina que as intimações dos atos e termos do processo, nas comarcas de Segunda e primeira entrância sejam feitas pelo escrivão, pessoalmente, aos advogados domiciliados na sede do juízo e, aos domiciliados fora da sede do juízo, por carta registrada, com A. R."
03/1997-Provimentos-COGER
"Estende a gratuidade dos atos relativos ao registro civil, para os reconhecidamente pobres."
02/1997-Provimentos-COGER
"Estabelece nova classificação para as serventias e os profissionais que exercem atividade de notas e registros."
01/1997-Provimentos-COGER
"Estabelece a classificação dos feitos cíveis."