Manuais

Manuais do CNJ fortalecem atuação judicial nas audiências de custódia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a série de lançamentos nacionais de 31 produtos de conhecimento na área penal, produzidos a partir de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

No campo das audiências de custódia, há ainda o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Os webinários promovidos 19/10 e 20/10 2020 apresentaram três manuais de fortalecimento de audiências judiciais, com foco nas audiências de custódia, com cerca de 2,5 mil visualizações de conteúdo em todo o país.

Os produtos são resultado de meses de trabalho das equipes técnicas do programa Justiça Presente, atual Fazendo Justiça (CNJ/PNUD/Depen), que coletaram e sistematizaram experiências de todo o país, refinadas com o aporte técnico de especialistas na área. O objetivo é que os produtos sejam difundidos não apenas no Brasil, mas em outros países que enfrentam desafios semelhantes no campo penal.

No ‘Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia – Parâmetros Gerais’ e no ‘Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia – Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos’ foram apresentadas  propostas de parametrização jurídica do processo decisório em audiência de custódia, organizando-o em cinco etapas, com esquemas interpretativos para auxiliar a tomada de decisões que dialoguem com a Resolução CNJ n. 213/2015.

Com a elaboração e apresentação desses manuais, o CNJ trabalha lacunas nos protocolos e na forma de atuação dos juízes na audiência de custódia. É um conteúdo que se alinha à estratégia de enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário a partir de iniciativas planejadas, abrangentes e integradas.

Para a elaboração dos manuais foram analisadas cerca de mil decisões tomadas por magistrados de todo o país, permitindo a oferta de subsídios a partir das práticas decisórias existentes.

Dentre os subsídios trazidos pelos documentos, estão fluxogramas para apoiar os magistrados em cinco etapas que cobrem: saneamento de irregularidades do Auto de Prisão em Flagrante (APF); observação da legalidade e a regularidade do flagrante; tipificação da conduta com base no APF e na entrevista; verificação da necessidade de se aplicar alguma medida cautelar; verificação da adequação de aplicar medida cautelar e qual seria cabível; e avaliação da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Algemas

O “Manual sobre Algemas e outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais – Orientações práticas para implementação da Súmula Vinculante n. 11 do STF pela magistratura e tribunais”, elaborado em parceria técnica com a organização britânica de pesquisa independente Omega Research Foundation.

O documento traz considerações práticas quanto ao uso de algemas, a normas e parâmetros internacionais, assim como experiências de tribunais de outros países no manejo de contenções impostas a pessoas privadas de liberdade em ambientes forenses.

As diretrizes e recomendações são aplicáveis não apenas à audiência de custódia, mas às audiências judiciais criminais em geral.

O manual faz parte do esforço do CNJ em oferecer subsídios técnicos qualificados à magistratura para facilitar seu trabalho cotidiano à frente da jurisdição criminal. Neste caso, busca trazer luz a um tema recorrente das audiências criminais, que se apresenta de modo complexo e que se apoia na Súmula Vinculante n. 11 do STF, que em 2020 completa 12 anos.

Fonte: CNJ

Descrição	Baixar
Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia – Parâmetros Gerais
Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia – Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos
Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia: Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada
Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-tratos para Audiência de Custódia
Manual sobre Algemas e Outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais: Orientações Práticas para Implementação da Súmula Vinculante n.11 do STF pela Magistratura e Tribunais
Guia de Formação em Alternativas Penais III – Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Guia de Formação em Alternativas Penais V – Medidas Protetivas de Urgência e Demais Ações de Responsabilização para Homens Autores de Violências Contra as Mulheres
Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas