Gerência de Fiscalização Judicial

Apresentação

À Gerência de Fiscalização Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre cabe a supervisão, fiscalização e monitoramento de todas as Unidades Judiciais do Primeiro Grau de Jurisdição e Turmas Recursais, suporte ao Corregedor-Geral na análise de processos e na elaboração de pareceres técnicos, decisões e despachos em matéria judicial.

Além de fiscalizar o correto andamento das filas do primeiro grau, dos processos de execução penal, morosidade nos processos e atendimento ao jurisdicionado, recebe reclamações, pedidos de providências e denúncias relativas aos serviços judiciais.

Também integra o conjunto de atribuições da GEFIJ monitorar a fiscalização de estabelecimentos penais, excesso de prazo em prisões provisórias, celeridade nos processos em que figurem crianças e adolescentes e monitoramento do tempo de conclusão dos processos. Além disso, atua diretamente junto às Unidades na gestão e alcance do melhor resultado possível no cumprimento das Metas instituídas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Todas as atribuições desta Gerência encontram-se no art. 6º, § 4º da Resolução 180/2013 – Tribunal Pleno Administrativo.

Rafaella Ribeiro Mezerhane
Gerente