Comitê de Governança de Contratações – CGCON

Art. 2º Compete ao Comitê:
I – subsidiar tecnicamente o ordenador de despesa nas decisões relacionadas às aquisições;
II – estabelecer prioridades para as aquisições, de acordo com a estratégia organizacional e as diretrizes da Administração;
III – garantir o alinhamento das demandas aprovadas no Plano de Contratações Anual às diretrizes desta Resolução e ao Plano Estratégico;
IV – emitir orientações e recomendações às diversas unidades do Tribunal para garantia do pleno cumprimento das diretrizes da Administração e do Plano de Contratações Anual;
V – acompanhar e revisar o Plano de Contratações Anual;
VI – solicitar às unidades gestoras esclarecimentos, informações e estudos que promovam inovações e redução de despesas, observando as diretrizes da Administração do Poder Judiciário do Estado do Acre
VII – acompanhar os resultados dos indicadores e metas fixados para a área de aquisições e promover os ajustes e as medidas necessários à melhoria do desempenho;
VIII – deliberar sobre propostas de extinção ou criação de novos indicadores e metas relacionados aos objetivos da área de aquisições; e
IX – deliberar sobre ajustes e reprogramações nos indicadores e metas, assegurando sua adequação e suficiência para o alcance dos objetivos estabelecidos nesta Resolução, a fim de prover a área de aquisições do dinamismo e da agilidade necessários à sua permanente adaptação aos contextos emergentes.

Coordenador

Desembargador Laudivon Nogueira

Membros titulares

Juíza de Direito Zenice Mota Cardoso– Juíza Auxiliar da Presidência;
Larissa Salomão Montilha Miguéis – Diretora de Logística;
Hélio Oliveira de Carvalho – Gerente de Contratações;
Evandro Luzia Teixeira – Diretor de Gestão Estratégica – DIGES;
Ronimar Ferreira de Matos – Servidor indicado pelo Diretor da DITEC;
Valcilda Bezerra de Amorim – membro do Núcleo Socioambiental;
Raimundo Nonato Menezes de Abreu – Servidor da Comissão Permanente de
Licitação.

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