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Rio Branco-AC, terça-feira 14 de março de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.259
Processo Administrativo nº:0002031-86.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:DILOG Relator:
Requerente:@interessados_virgula_espaco@ Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: AUTORIZAÇÃO

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

1.	Trata-se de pedido formulado pelo Poder Judiciário do Estado de Alagoas, requestando nova Adesão à “Ata de Registro de Preços nº 210/2022”, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 044/2022, tendo em vista o exaurimento do prazo contido no art. 22, §6º do Decreto Federal nº 7.892/2013.
2.	Perlustrando os autos, verifico que a Gerência de Contratação, por meio da Informação ID nº 1410677, noticia que a referida ARP possui saldo que permite a
adesão instada pelo solicitante supradito.
3.	Desta feita, vislumbro não existir óbices para o deferimento do pedido, razão pela qual, com fulcro no art. 11, inciso XII, da Resolução nº 180/2013 do Tribunal Pleno Administrativo, AUTORIZO o Poder Judiciário do Estado de Alagoas a aderir à Ata de Registro de Preços nº 210/2022, oriunda do Pregão Eletrônico n° 44/2022, nos quantitativos assinalados no expediente Ofício nº 75/2023 (ID n. 1410446), quais sejam:

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE INSTITUCIONAL	QUANTIDADE ADESÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	

3	Servidores Rack Tipo I com:
02 (dois) Processadores de 24 núcleos e 48 Threads cada. 2 (dois) TeraByte de memória RAM
02 (dois) SSD's de 480GB
04 interfaces 10/25Gbe SFP28, com 04 tranceivers 10/25Gb e inclusos do tipo SR; 04 interfaces 1GbE Ethernet RJ45
02 (duas) interfaces HBA 16GBps FC, com 04 tranceivers 16Gbe FC inclusos do tipo SR; Garantia on-site de 60 (sessenta) meses
2 (duas) fontes de alimentação redundantes e hot swap;
1 (um) Kit de Trilho Deslizante Toolless com Organizador de Cabos Módulo TPM 2.0; Acompanha todos os acessórios necessários para instalação do equipamento em rack.
Licenciamento VMware vSphere 7 Enterprise Plus para 2 processadores, com 5 anos de Suporte;
Software de gerenciamento remoto total, com acesso completo remotamente;	

12	

5	

R$ 234.500,00	

R$ 1.172.500,00	
VALOR TOTAL	R$ 1.172.500,00 (um milhão cento e setenTa e dois mil e quinhentos reais)	
4.	Publique-se e dê-se ciência ao requerente.

5.	Ciência à Presidência das medidas ora adotadas.

6.	Cópia do presente servirá como ofício.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 09 de março de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Larissa Salomão Montilha Migueis, Diretor, em 09/03/2023, às 13:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0008291-19.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Requerente:SUFIS Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo Kit Lanche e Marmitex objetivando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 12/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1404949), Resultado por Fornecedor (id 1404957) e Termo de Adjudicação (id 1404961), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:

- J R CAVALCANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.545.791/0001-50, vencedora do grupo 1 com valor global de R$ 54.660,00 (cinquenta e quatro mil seis- centos e sessenta reais), sendo R$ 14.160,00 (quatorze mil cento e sessenta reais) para o item 1; e R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) para o item 2.

2.	Foram desertos os grupos 2 e 3.

3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.

4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.

5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 09/03/2023, às 13:41, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 828 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, do Tribunal Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao MAJ QOAPM Francisco de Assis Santos da Silva, matrícula n. 12000015, por seu deslocamento à Comarca de Porto Acre, no