PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0002026-64.2023.8.01.0000	
Local	:    Rio Branco	
Unidade	:    CPL	
Requerente	:    Diretoria Regional do Vale do Acre	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Formação de registro de preços visando à aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg, para suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 22/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1443253), Resultado por Fornecedor (id 1443254) e Termo de Adjudicação (id 1446172), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa AUGUSTO S. DE ARAÚJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-37, com valor global de R$ 51.200,00 (cinquenta e um mil e duzentos reais) para o item 1, conforme Proposta (id 1443228).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 27/04/2023, às 09:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1450863 e o código CRC 5CDF206D.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0002026-64.2023.8.01.0000	1450863v5