Solicitação Nova Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( ) Material de Consumo	( X ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: Secretaria de Programas Sociais - SEPSO	
Responsável pela solicitação: Belª Francisca Regiane da Silva Verçoza	
Telefone: (68) 3302 0349	E-mail: regiane.silva@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto	Aquisição de equipamentos e material permanente para viabilizar o cumprimento do objeto e metas do projeto de fortalecimento do Escritório Social da Comarca de Rio Branco, para o fomento a uma política de atenção às mulheres egressas e pré- egressas do Sistema Prisional, bem assim das que estão em situação de drogadição.	

Justificativa	-	Promover estratégias de aprendizagem profissional e empregabilidade das mulheres egressas;
-	Realizar atendimentos psicossociais, individuais e em grupo, para o fomento à cidadania, o acesso a direitos e oportunidades, bem como o fortalecimento de vínculos sociais e familiares; e,
-	Contribuir com a prevenção social à criminalidade e à reentrada prisional.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

Item	Descrição Detalhada	Unidade	Quant.	
1	Veículo (automóvel) de passeio, zero quilômetro, motor mínimo 1.0, 116 cv, biocombustível, direção elétrica ou hidráulica, câmbio manual, freios abs, mínimo airbags duplos (frontais e laterais), mínimo 5 lugares, porta malas com no mínimo
300 litros, ar condicionado, bancos com regulagem, volante com regulagem, computador de bordo, central multimídia de no mínimo 10 polegadas compatível com Android Auto e Apple CarPlay e espelhamento sem fio, cintos de segurança de 3 pontos e encosto de cabeça para todos os ocupantes, tanque de combustível mínimo 40 litros, vidros elétricos mínimo nas portas dianteiras; travas elétricas nas	un	1	

	quatro portas, rodas de liga leve mínimo 16 polegadas, freio de estacionamento
eletrônico e chave presencial partida por botão, acessórios e equipamentos de série. Garantia do motor e câmbio de no mínimo 36 (trinta e seis) meses.Tudo em conformidade com o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), Proconve (Programa de controle de poluição) e Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e demais equipamentos de lei. Com emplacamento			
2	Notebook I5, 8GB 1. Processador: a. Processador de 64 bits. b. Família móvel com litografia máxima de 14nm. c. 4 núcleos físicos. d. Frequência de operação nominal mínima de 1.6Ghz. e. Com pelo menos 6 MB de cache. f. Suportar tecnologias de Turbo Boost ou Turbo Core e de virtualização. g. Para efeitos de referência, foi utilizado o processador Intel Core I5 -10210u, mas serão aceitos outros processadores, de características técnicas diferentes, de performance igual ou superior, desde que, sejam do mesmo ano de lançamento ou mais recente, auferidos pelo Passmark versão 10; h. O desempenho será comprovado por intermédio de resultados de BenchMark, disponíveis em: http://www.cpubenchmark.net/cpu_list.php; i. É obrigatório informar o modelo do processador ofertado. 2. PLACA MÃE: a. Deverá ser do mesmo fabricante do microcomputador, ou fabricada sob sua especificação para uso exclusivo, não sendo aceito o emprego de placas mãe de livre comercialização no mercado. b. Deverá possuir chip de segurança TPM 2.0 integrado. c. Suportar o uso de duas unidades de armazenamento. Seja por uso de unidades de 2,5 polegadas ou M.2. 3. MEMÓRIA a. Memória DDR4 SDRAM 2.666 MT/s ou superior. b. No mínimo 8GB instalado. 4. PORTAS E INTERFACES a. Conectores de entrada de microfone e de saída de fones de ouvido (serão aceitos conectores do tipo combo).
b. Possuir 3 (três) portas USB no total, sendo, 01 (uma) porta USB 3.1 energizada e, deverá possuir, 1 (uma) porta no padrão USB 3.1 Tipo C, com capacidade de transmitir sinal de vídeo e carregar o equipamento simultaneamente, permitindo conexão única entre o notebook e as DOCAS compatíveis. c. 1 saída padrão HDMI ou outra porta com adaptador apropriado para disponibilizar saída HDMI.
5. BIOS a. BIOS residente em flash rom. Totalmente compatível com o padrão UEFI. b. Com suporte a plug -and -play e atualizável por software, tipo Flash EPROM, sendo que o processo de atualização pode ser obtido através do sítio do fabricante do equipamento na Internet. c. Possibilitar a inserção de código de identificação do equipamento (número de registro patrimonial), recuperável por software de gerenciamento. d. Deverá permitir configurar senhas para, no mínimo, Power-on, unidades de armazenamento (HDD Password) e acesso à configuração do equipamento (Setup). e. As atualizações da BIOS, quando disponibilizadas, serão no site do fabricante do equipamento. f. Permitir criação de um pendrive de recuperação da BIOS. g. Visando as questões de segurança e integridade da BIOS, essa deverá estar em conformidade com as normativas NIST 800-147 e NIST-800- 88; h. O fabricante deve ser registrado na "Membership List" do Unified Extensible Firmware Interface Fórum, acessível pelo website www.uefi.org/members, estando na categoria "Promoters", de forma a atestar que os seus equipamentos estão em conformidade com a especificação UEFI 2.x ou superior. 6. ARMAZENAMENTO a. Capacidade de armazenamento de 256GB SSD. b. Interface M.2 PCIe NVME ou superior; c. Informar Marca/Modelo da unidade ofertada. 7. TELA a. Tamanho mínimo de 14". b. Resolução nativa de 1920 x 1080 pixels ou superior. c. Controle de brilho regulável através de teclas funcionais do teclado. d. Tratamento antirreflexo, não sendo aceita a solução glare (brilhante ou polida) ou adesivos antirreflexos. e. Câmera (tipo webcam) integrada no padrão HD 720p com microfones duplos e com sistema de controle físico de privacidade integrado ao gabinete. 8. INTERFACE DE VIDEO a. Possuir compatibilidade com DirectX 12 e OpenGL 4.5; b. Possuir 1 (uma) conexão de vídeo externa do tipo HDMI; 9. INTERFACE DE REDE a. Placa de rede integrada padrão Gigabit Ethernet b. Suporte a PXE e Wake-On-Lan. 10. INTERFACE DE REDE SEM FIO: a. Placa de rede Wireless embutida padrão 802.11 AX (2x2). b. Interface Bluetooh 5.0; 11. MULTIMÍDIA: a. Possuir controladora integrada, com	un	10	

	conectores de saída e microfone (serão aceitos conectores do tipo combo). b.
Possuir alto falantes de 2W cada e microfones duplos integrados ao gabinete. c. Controle de mudo e de volume regulável através de teclas funcionais do teclado.
12. TECLADO: a. Teclado retro iluminado acoplado ao gabinete no padrão ABNT2. b. A impressão sobre as teclas deverá ser do tipo permanente, não podendo apresentar desgaste por abrasão ou uso prolongado. c. Com proteção contra líquidos. 13. ACESSORIOS: a. Deverá acompanhar 01 (uma) mochila para o transporte do equipamento com segurança; b. Mouse ótico USB com 1.400dpi; c. Ambos deverão ser da mesma marca do equipamento ofertado; 14. DISPOSITIVO APONTADOR: a. Dispositivo apontador sensível ao toque (touchpad) incorporado com no mínimo 2 botões; b. Dispositivo apontador do tipo Trackpoint, posicionado no centro do teclado. 15. SEGURANÇA: a. Deverá possuir o Leitor Biométrico de impressões digitais; b. Possuir sistema oclusor da lente da Webcam integrado. c. Equipamento deverá permitir a colocação de dispositivo antifurto do tipo Kensington ou Noble. 16. GABINETE: a. Gabinete deve, em todo ou na tampa do LCD, possuir em sua composição, materiais como: alumínio, liga de magnésio, fibra de carbono e/ou vidro. b. Compatível com certificações militares MIL-STD- 810G; c. Possuir botão liga/desliga. d. Possuir alto falantes e microfones integrados ao gabinete. e. Não existir quaisquer adaptações no gabinete destinadas a implementar o sistema de trava de segurança Kensington ou Noble. f. Peso máximo do conjunto (notebook com bateria instalada) de no máximo 1.850 gramas. 17. ENERGIA a. Fonte de alimentação para corrente alternada com tensões de entrada de 100 a 240 VAC (+/-10%), 50-60Hz, com seleção automática de tensão. b. Bateria interna com pelo menos 45WHr de capacidade energética; c. Equipamento ofertado deverá oferecer suporte a carga rápida da bateria; 18. SISTEMA OPERACIONAL a. O equipamento deverá ser fornecido com licença do Sistema Operacional Microsoft® Windows 10 Professional 64 bits ou superior, idioma português (Brasil) com a respectiva chave de ativação gravada na memória flash da BIOS, reconhecida automaticamente na instalação do Sistema Operacional; b. O equipamento deverá ser entregue com o Windows 10 Professional 64 bits instalado. c. O fabricante do equipamento deve disponibilizar no seu respectivo website, download gratuito de todos os drivers, BIOS, firmwares, imagem de recuperação padrão do Sistema Operacional e manuais para o equipamento ofertado, e devem ser facilmente localizados e identificados pelo modelo do equipamento ou código do produto; d. O licitante deverá fornecer pré- instalado, ou disponibilizar via Internet, software que permita a verificação e instalação das últimas atualizações de todas as ferramentas e drivers disponíveis pelo fabricante. 19. GARANTIA a. O equipamento proposto deverá possuir garantia de 36 meses, exceto a bateria essa, com 12 meses, em regime 9x5 (nove horas por dia e cinco dias por semana) para reposição de peças, mão de obra e atendimento on-site, por meio das assistências técnicas credenciadas e autorizadas pelo FABRICANTE da marca ofertada; b. Os chamados técnicos deverão ser solucionados no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da data da abertura do chamado; c. Não serão aceitas adaptações no equipamento (adição de componentes pelo licitante). Deverá ser comprovado através de declaração do fabricante que todo equipamento será integrado em fábrica. Esta exigência visa à procedência e garantia total do equipamento pelo FABRICANTE. d. A empresa FABRICANTE do equipamento deverá prover assistência técnica em todo território brasileiro e deverá dispor de um número telefônico (0800) para suporte técnico e abertura de chamados técnicos; e. Possuir recurso disponibilizado via site do próprio FABRICANTE (informar URL para comprovação) que faça a validação e verificação da garantia do equipamento através da inserção do seu número de série e modelo/número do equipamento; f. Todos os drivers para os sistemas operacionais suportados devem estar disponíveis para download no website do FABRICANTE do equipamento; g. Quando houver a inclusão de extensão de garantia, com prazos de garantia estendido ou modalidade de prestação dos serviços para atendimento on-site e/ou tempos de solução, o LICITANTE, deverá apresentar      declaração      do      fabricante      informando      os      respectivos			

	códigos/partnumbers destes serviços. h. Deverá ser apresentada, juntamente com a
proposta comercial, declaração do FABRICANTE comprometendo-se a prestar a garantia solicitada neste edital. Esta declaração deverá ser específica para este processo licitatório. 20. CERTIFICAÇÕES a. Deverá ser apresentado catalogo completo do item para análise da especificação técnica; b. O modelo do equipamento, na configuração ofertada, deverá possuir certificado de conformidade contra incidentes elétricos e de combustão dos materiais (IEC/EN 60950) e de compatibilidade eletromagnética (IEC/EN 61000), comprovado através de certificados ou do relatório de avaliação de conformidade nos moldes da portaria 170/2012 vigente do INMETRO; c. Os equipamentos ofertados deverão estar em conformidade com as diretivas ROHS (Restriction of Certain Hazardous Substances); d. O Fabricante do equipamento ofertado deve possuir sistema de gestão ambiental com base na norma ISO 14001, devidamente comprovado através do respectivo certificado em plena validade; e. O Fabricante do equipamento ofertado deve possuir Certificação ISO 9001:2000 em plena validade; f. O modelo, do equipamento ofertado, deverá estar listado pela Microsoft no seu catálogo de produtos compatíveis e certificados "HCL" (Hardware Compatibility List) em https://partner.microsoft.com/enus/dashboard/hardware/search/cpl ou, certificados de compatibilidade do equipamento obtidos junto a Microsoft; g. Deverá ser apresentado certificado em que o fabricante do equipamento é membro do consorcio DMTF (Desktop Management Task Force) que especifica o padrão "DMI" de gerenciamento. O FABRICANTE deverá ser membro na categoria "BOARD". O certificado será conferido através de acesso a pagina http://www.dmtf.org/about/list/. Apresentar página impressa onde consta tal informação, especificando o endereço eletrônico da fonte extraída; h. Comprovação que, o(s) produto(s) ofertado(s) pertence(m) à linha corporativa. Não serão aceitos equipamentos destinados ao uso da linha doméstica; i. Compatibilidade com o padrão DMI 2.0 (Desktop Management Interface) ou superior da DMTF (Desktop Management Task Force), comprovado através de documentação do fabricante do equipamento. j. O fabricante do equipamento, deverá ser membro da RBA (Responsible Business Alliance), antiga EICC, ou possuir Certificação válida ISO 45001, para garantia de conformidade com as questões ambientais, qualidade e segurança do bem-estar de seus funcionários e investimentos ambientais. O fabricante deverá estar relacionado no site da RBA, http://www.responsiblebusiness.org/about/members/ ou apresentar o Certificado da ISO 45001 válido. k. Deverá ser apresentada certificação Energy Star® 6.0 (ou mais atual), através do site www.energystar.gov ou apresentar relatório técnico de ensaios de conformidade de consumo de energia, emitido por laboratório de ensaio acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE)do Inmetro, de acordo com a norma NBR/ISO IEC 17025; 21. OUTROS RIQUISITOS: a. Todos os equipamentos a serem entregues deverão ser idênticos, ou seja, todos os componentes externos e internos de mesmos modelos e marcas.
b. Caso o componente não mais se encontre disponível no mercado, admitem-se substitutos com qualidade e características idênticas ou superiores, mediante nova homologação. c. Todos os cabos e conectores necessários ao funcionamento dos equipamentos deverão ser fornecidos com comprimento mínimo de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros). d. Cabos de conexão à rede elétrica deverão seguir o padrão NBR-14136. e. As unidades do equipamento deverão ser entregues devidamente acondicionadas em embalagens individuais adequadas, que utilizem preferencialmente materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e a armazenagem. f. O equipamento (notebook, mouse, fonte e demais componentes) obrigatoriamente deverá estar padronizado na cor preta, cinza ou preta/cinza. g. O equipamento deverá, comprovadamente, pertencer à linha corporativa, não sendo aceitos equipamentos destinados ao uso doméstico. h. Catálogo técnico oficial do produto, do Fabricante, que apresente as características técnicas em conformidade com as descritas no Edital. Caso os Catálogos Técnicos apresentados omitam alguma informação ou exigência técnica em relação aos descritivos do Edital e seus Anexos, deverá ser anexado aos mesmos a declaração			

	do fabricante, completando estas informações, em Português. i. Não serão aceitos
produtos descontinuados por seus fabricantes. 22. DOCUMENTAÇÃO: a. Deverá ser apresentado juntamente com a proposta comercial o catálogo completo do(s) equipamento(s) ofertado(s) ou manuais/declarações do fabricante contendo todas as informações técnicas correspondentes ao equipamento (modelo) ofertado na proposta para a devida analise da especificação técnica, sob pena da desclassificação da proposta comercial; Na dúvida na análise técnica entre proposta comercial e catálogo, prevalecerá o catálogo do equipamento ofertado; b. Comprovação que, o (s) produto (s) ofertado (s) pertence (m) à linha corporativa. Não sendo aceitos equipamentos destinados ao uso da linha doméstica. 23. DA EMBALAGEM DO EQUIPAMENTO: a. A fim de garantir o correto descarte e facilitar a triagem dos resíduos que serão encaminhados à reciclagem deverão as embalagens (de plásticos, papelão e outros) do equipamento possuir identificação do nível de reciclagem, devendo está estar em conformidade com as normas e simbologias da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 24. EQUIPAMENTOS DE REFERÊNCIA a. Os modelos referência destinam-se exclusivamente para informar os equipamentos mínimos que possuem atendimento às especificações descritas. b. Todos os equipamentos ofertados, mesmo que sendo os modelos de referência deverão atender a todas exigências deste Termo de Referência. c. Referência 1: Dell Latitude 5410 d. Referência 2: Lenovo ThinkPad E14 e. Referência 3: HP Probook 640G7.			

3	Impressora Multifuncional Monocromática, funções: Copiadora Impressora, Scaner e Fax. Com no mínimo as seguintes especificações técnicas: capacidade mínima 40ppm, com placa de rede integrada, duplex na impressão e no ADF, entrada de Pen Drive, vidro de exposição até o tamanho oficio 2, cartucho toner para no mínimo 10.000 impressões e gaveta de folhas para no mínimo 250 folhas, tempo de impressão para a primeira página de no máximo 8,0 seg. memória mínima 500 GB; formato de papel A4 e carta/oficio; conectividade placas de rede 10/100 e usb 2.0, Fornecimento de Toner e demais insumos, exceto papel.	

un	

14	
4	Nobreak 600VA bivolt (115x1220v)	un	5	

5	Telefone sem fio com identificador de chamadas. Identificador de chamadas, Chamada simultânea, Redial, Chamada em espera e Transferência de chamada. Frequência (1.91 GHz - 1.92 GHz), alcance fora da base de aproximadamente 50m (interno) / 300m (externo) (variação +- 10%), duração da bateria de no mínimo Conversação: até 10 horas / Standby: até 120 horas. Agenda para até 70 contatos, voltagem: bivolt. Garantia do fornecedor 12 Meses	

un	

3	
6	Armário alto com 2 portas, med. 800x500x1600mm (LxPxA)	un	5	

7	Armário baixo com 02 portas tipo balcão, medindo 800x500x740mm (LxPxA) - (M1-014)	un	5	

8	Bebedouro elétrico p/ garrafão de 20 lts (branco) - Bebedouro master cga gabinete sem emendas o que permite mais vida útil ao produto. - tampa base, aparador de copos, base do aparador de copos e separador de água em plástico de alto impacto.
- conexões hidráulicas internas atóxicas. - torneiras em plástico abs de maior resistência, sendo uma para água natural e outra para água gelada. Ambas simples de desmontar e trocar. - termostato fixo externo para ajuste de temperatura entre 4 e 15ºc, com sete níveis de temperatura. - reservatório de água em alumínio com pintura alimentícia (atóxica). Sistema de voltagem: refrigeração por compressor hermético potência: 154w voltagem: 127v ou 220v consumo médio: 127v - 24,80 kwh/mês 220v - 23,07 kwh/mês reservatório de água gelada: 2,0 l/h capacidade de resfriamento: 2,8 l/h (ambientes a 25°c) disponível nas cores: inox e branco	

un	

3	

9	Condicionador Air Split, capacidade 18000 btu’s - Ar-condicionado Split Hi Wall, capacidade de 18.000 Btus, ciclo frio, cor branca, classe A. split hiwall 18000 btus, ciclo frio, alimentação (volts):220v, Gás Refrigerante:R-410A, compressor Rotativo, potência de Refrigeração (W):1741, classificação Energética (INMETRO): A, três velocidades de ventilação (baixa, média, alta) e modo automático, controle da direção do ar (Para cima - Para baixo):automático, com regulagem de ventilação, swing, time, cor branco, controle remoto. Garantia do fornecedor: 12 Meses	

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5	

10	Longarina com 03 lugares, sem braço, em polipropileno, assento e encosto anatômicos, com furos para circulação do ar e estrutura em aço tubular na cor preta.	
un	
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11	Mesa ergonômica em “L”, medindo 1400x1400x600x740 mm (LxLxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm. Acabamento lateral em fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos em aço, na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. Coluna vertical em aço com no mínimo 1,2mm de espessura com medidas mínimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de
18 mm com acabamento lateral em fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Possui duas gavetas suspensas, medindo 350x400x280 mm (LxPxA), corpo e tampo em MDP com no mínimo 15 mm de espessura, deslizamento por meio de corrediças metálicas telescópicas ou similar. Fechadura frontal com travamento simultâneo de todas as gavetas. Puxador em perfil post-forming ou tipo alça em ABS, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-005	

un	

6	

12	Mesa redonda com diâmetro 1200x740 mm, podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Tampo em MDP com espessura de no mínimo 25 mm, revestido com laminado melamínio, acabamento lateral em fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, fixação entre os pés e o tampo é feita com buchas de aço. Pés metálicos em aço na mesma cor do tampo. Estrutura metálica composta por chapas, tubos e/ou perfis com no mínimo 1 milímetro de espessura. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1- 033.	

un	

5	
13	Mesa reta com 02 gavetas, med. 1100x600x740mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Mesa ergonômica de trabalho reta, tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm, com sistema interno de	un	6	

	passagem de fios, do piso à superfície de trabalho, com, no mínimo, 60 mm de
diâmetro. Acabamento lateral em fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos em aço, na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. Coluna vertical em aço com no mínimo 1,2mm de espessura com medidas mínimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1- 003.			
14	Mesa reta executiva medindo 1600x720x740mm (LxPxA)	un	6	

15	Cadeira auxiliar fixa sem braços (C1-006) - Cadeira auxiliar fixa sem braços (C1- 006) - CADEIRA AUXILIAR FIXA sem braços. Estrutura de quatro pés, confeccionada em tubos metálicos com, no mínimo, 1 mm de espessura. Estrutura do encosto e assento em material plástico com furos para ventilação, em cores a serem definidas quando da solicitação do fornecimento. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 460x260 mm; largura do assento - 460 mm; profundidade do assento - 400 mm	

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16	Cadeira caixa fixa, giratória, com braço em courvim com blacksystem, cor preta - com regulagem de altura do solo. Base com aranha arqueada de alumínio com, no mínimo, 700 mm de diâmetro. Encosto em tela elástica de alta resistência na cor preta, preferencialmente em nylon 6, com apoio de cabeça. Apoio lombar em material plástico de alta resistência na cor preta. Assento em tela elástica de alta resistência na cor preta, em nylon 6 ou material similar que apresente os mesmos padrões de qualidade e acabamento. Braços com altura regulável, com estrutura em forma de “T”, revestidos em poliuretano na cor preta. Mecanismo com inclinação e relax, com pistão a gás. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto: 500x600 mm; largura do assento: 500 mm; profundidade do assento: 480 mm - C2-003	

un	

10	

Valor estimado da despesa	R$ 347.085,63 (trezentos e quarenta e sete mil, oitenta e cinco reais, sessenta e três centavos)	
Estratégia	de suprimento	Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De	

	acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
Requisitos Obrigacionais da Contratada
-	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
-	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
-	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
-	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
-	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
-	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
-	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
-	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
-	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
-	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
-	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.	
Fiscalização	
Um dos maiores desafios na gestão dos projetos sociais é realizar o monitoramento das atividades e a avaliação do impacto social desejado durante e após a implementação do projeto. O monitoramento é um instrumento de controle que verifica se o que foi planejado está sendo executado. Ou seja, ele é responsável por monitorar se as atividades e produtos são feitos no tempo e custo oportuno. O principal objetivo é garantir que o projeto entregará os produtos combinados e irá alocar recursos (tempo, dinheiro, pessoal, material) para o cumprimento dos produtos. Ou seja, o	

monitoramento é responsável pelos dois primeiros níveis hierárquicos do Marco Lógico: atividades e resultados/produtos.
Para tanto figuram como:
FISCAL: A fiscalização do projeto será feita por Fabio de Rezende Silveira.
GESTOR: A gestão do projeto será exercida pelo Juiz de Direito Giordane de Souza Dourado, Juiz-auxiliar da Presidência.

3.	OBRIGAÇÕES

3.	DA CONTRATADA
3.1.	A Contratada obriga-se a:
Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 15 (quinze) (dias ou horas), o produto com avarias ou defeitos;
Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;
Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;
Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).
Outras obrigações, caso julgue necessário.

3.2	OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
3.2.1	O Contratante obriga-se a:
Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 17 de fevereiro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Francisca Regiane da Silva Vercosa, Secretário(a), em 14/03/2023, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1399957 e o código CRC 48855854.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

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