Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

:	0006453-41.2022.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	Diretoria Regional do Vale do Juruá
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto	:	SRP	-	Serviços	de	desinsetização,	desmorcegação,	desratização, descupinização

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à formação de registro de preços voltado à contratação eventual e futura de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, bem como limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Tribunal de Justiça do Acre, nas Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá, Feijó, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão.
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (evento n. 1390483) e o 'Termo de Referência' (evento n. 1439885).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 11 de abril de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 13/04/2023, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1441145 e o código CRC 6066C313.

Processo Administrativo n. 0006453-41.2022.8.01.0000	1441145v4