Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

:	0002300-96.2021.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	CPL

Requerente	:

Diretoria de Gestão Estratégica, Gerência de Contratação, Secretaria de Programas Sociais, Gabinete Des.ª Eva Evangelista
Contratação de serviços visando a realização do Projeto Cidadão Indígena - Mutirão Itinerante de Serviços Sociais destinados às Comunidades Tradicionais

Objeto	:

(Ribeirinhos e Indígenas) no Estado do Acre, de acordo com o Plano de Trabalho do Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1. Após a sessão pública relativa ao PE nº 43/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1484274), Resultado por Fornecedor (id 1484276) e Termo de Adjudicação (id 1484278), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as seguintes empresas: 1ª - F. R. SOARES DAMASCENO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.700.682/0001-08, com o valor global de R$ 10.650,00 (Dez mil seiscentos e cinquenta reais), sendo R$ 5.300,00 (Cinco mil e trezentos reais) para o item 1, e R$ 5.350,00 (Cinco mil trezentos e cinquenta reais) para o item 3; 2ª - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA 01260679292, inscrita no CNPJ sob nº 42.772.011/0001- 30, com o valor global de R$ 39.984,00 (Trinta e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais), sendo o valor de R$ 9.996,00 (Nove mil novecentos e noventa e seis reais) para o item 5, R$ 9.996,00 (Nove mil novecentos e noventa e seis reais) para o item 6, R$ 9.996,00 (Nove mil novecentos e noventa e seis reais) para o item 7, e R$ 9.996,00 (Nove mil novecentos e noventa e seis reais) para o item 8; e a 3ª - J & J D' PAULA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.667.349/0001-47, com o valor global de R$ 12.932,46 (Doze mil novecentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), sendo o valor de R$ 3.113,37 (Três mil cento e treze reais e trinta e sete centavos) para o item 17, R$ 3.113,37 (Três mil cento e treze reais e trinta e sete centavos) para o item 18, R$ 3.592,35 (Três mil quinhentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos) para o item 19, e R$ 3.113,37 (Três mil cento e treze reais e trinta e sete centavos) para o item 20.
2. Foram desertos os itens 2, 4, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR	e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 12/06/2023, às 10:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1490800 e o código CRC C847E2C9.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0002300-96.2021.8.01.0000	1490800v2