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Rio Branco-AC, segunda-feira 12 de junho de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.317
lise da demanda após a convocação dos estagiários (id. 1364084).

Escoado o aludido prazo, foi determinado novo envio dos autos à DIPES para prestar informação acerca das tratativas para contratação de candidatos na referida área técnica, ante a conclusão do processo seletivo para estagiários (id. 1423745).

Em resposta, a Gerência de Desenvolvimento de Pessoas - GEDEP informou que foi disponibilizado 03 (três) estagiários da área de Sistema de Informação, a fim de atender a Diretoria de Tecnologia - DITEC (id. 1432776).

Nesse eito, foi determinado o encaminhamento dos autos à DITEC para que apresentasse as informações necessárias quanto à atualização do plano de trabalho com o IFAC em questão (id. 1126593), inclusive no tocante à eventual perda do objeto deste processo administrativo (id. 1451122).

Para tanto, a DITEC encaminhou os autos à Gerência de Sistemas - GESIS (id. 1461878), a qual apresentou a seguinte manifestação (id. 1463964):
1.	Trata-se da exposição dos fatos sobre o plano de trabalho referente ao Ter- mo de Cooperação Técnica do IFAC, conforme circunstanciado na informação, (1277049), o processo SEI nº 0000758-77.2020.8.01.0000 possui o mesmo objeto, porém o despacho DIPES, (1360318), não pode haver contratação sem o devido processo seletivo.

2.	No Edital realizado pela instituição, evento (1137040), não obteve êxito, so- mente um candidato foi classificado, a manifestação da GESIS, (1137079), reitera...[]” Destarte, esta Gerência se manifesta pelo não prosseguimento da parceria para esse propósito, nos moldes apresentados até aqui, uma vez que não foram classificados os 4 (quatro) alunos por não atenderem aos requisitos mínimos de conhecimento para que se possa destacar um dos softwares da lista de prioridades do TJAC para que eles possam desenvolver.”

3.	Neste interstício, a DIPES promoveu o processo seletivo para estagiários, tramitando no SEI 0005209-77.2022.8.01.0000, o certame promoveu a aprova- ção de 14 candidatos a estágio, conforme resultado divulgado, disponível em: https://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2022/11/Edital-12.pdf.

4.	Conforme a informação da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, fo- ram disponibilizados 03 (três) estagiários da área de Sistema de Informação, já atuando a fim de atender a Diretoria de Tecnologia - DITEC (1432776).

5.	Portanto, este signatário, alega a perda do objeto deste processo adminis- trativo, e solicita o encerramento dos autos, pelos fatos narrados neste docu- mento.

Após a aludida manifestação, a DITEC, diante das informações prestadas pela DIPES e pela GESIS, também opinou pelo encerramento do presente procedi- mento administrativo (id. 1466006).

A ser assim, não havendo novas diligências a serem realizadas, determino o encerramento do feito no âmbito desta Presidência, podendo prosseguir nas outras unidades.

Dê-se ciência à Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnolo- gia do Acre - IFAC, servindo cópia do presente como ofício.

Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 07/06/2023, às 08:30, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0006587-68.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre, Diretoria Regional do Vale do Juruá
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para prestação dos serviços de jardinagem, carregadores e roçagem com fornecimento de todos os materiais, equipamen- tos e mão-de-obra, bem como com a destinação final dos resíduos em local adequado, visando suprir as demandas deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificamente das Diretorias Regionais, DRVAC e DRVJU

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 38/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1488232), Resultado por Fornecedor (id 1488235) e Termo de Adjudicação (id 1488238), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do

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Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupos, as empresas:
-	ATIVA CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
07.720.703/0001-33, com o valor global de R$ 225.277,48 (duzentos e vinte e cinco mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos) para o grupo 1;
-	ECO CLEAN LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.159.893/0001-27, com o valor global de R$ 175.477,76 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos) para o grupo 3.
2.	O grupo 2 está em fase recursal.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR (id 1489512) e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 06/06/2023, às 14:56, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0006453-41.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Juruá Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando à contratação eventual e fu- tura de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas e roedores, desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, bem como limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Tribunal de Justiça do Acre, nas Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá, Feijó, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 41/2023, de acordo com as Atas de Realização (id 1482439) e Resultado por Fornecedor (id 1482444), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, as empresas:
-	IMUNIZADORA PROTEGE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.609.533/0001-91, com valor global de R$ 126.607,60 (cen- to e vinte e seis mil seiscentos e sete reais e sessenta centavos), sendo R$ 72.783,50 (setenta e dois mil setecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos) para o grupo 1, R$ 18.718,50 (dezoito mil setecentos e dezoito reais e cinquenta centavos) para o grupo 2 e R$ 35.105,60 (trinta e cinco mil cen- to e cinco reais e sessenta centavos) para o grupo 3, conforme Proposta (id 1473032);
-	SPIDER SERVIÇO DE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS LTDA, ins-
crita no CNPJ sob o nº 30.858.289/0001-4, com valor global de R$ 104.872,48 (cento e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centa- vos), sendo R$ 9.711,86 (nove mil setecentos e onze reais e oitenta e seis centavos) para o grupo 4, R$ 9.711,46 (nove mil setecentos e onze reais e quarenta e seis centavos) para o grupo 5, R$ 47.754,60 (quarenta e sete mil setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos) para o grupo 6, R$ 29.411,20 (vinte e nove mil quatrocentos e onze reais e vinte centavos) para o grupo 7 e R$ 8.223,36 (oito mil duzentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos) para o grupo 8, conforme Proposta (id 1473080);
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR (id 1489551) e por conta do julgamento do recurso administrativo inter- posto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 06/06/2023, às 14:55, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0003292-86.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Secretaria de Relações Públicas e Cerimonial - SEREP Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para prestação de serviços de decoração e ambientação de espaços em locais de solenidade e eventos para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Rio Branco-AC, segunda-feira 12 de junho de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.317

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 42/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1482319), Resultado por Fornecedor (id 1482320) e Termo de Adjudicação (id 1482322), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
2.	J. M. DA SILVA RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o nº 07.462.185/0001- 03, com valor global de R$ 46.594,25 (quarenta e seis mil quinhentos e noven- ta e quatro reais e vinte e cinco centavos), sendo R$ 36.080,00 (trinta e seis mil oitenta reais) para o grupo 1 e R$ 10.514,25 (dez mil quinhentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos) para o grupo 2;
3.	J. M. PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.720.814/0001-40, com valor global de R$ 41.202,50 (quarenta e um mil duzentos e dois reais e cinquenta centavos) para o grupo 3.
4.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR (id 1483362) e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
5.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
6.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 06/06/2023, às 14:50, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0003250-37.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas tipo kit lanche e marmitex objetivando atender as necessidades do Tribunal de Jus- tiça do Acre

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de contratar empresa para fornecimento de refeições prontas tipo kit lanche e marmitex objetivando aten- der as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre.
2.	Pois bem. Da leitura dos autos, constata-se a presença de mapa de pre- ços (id 1482643), minuta de edital (id 1486624) e o Termo de Referência (id 1482235), bem ainda a respectiva informação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (id 1483282).
3.	Também se verifica que a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão refe- renciado, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob o id 1487798.
4.	A Diretoria de Logística, por sua vez, informou que as recomendações exa- radas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame (id 1489028).
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 06/06/2023, às 14:48, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0003250-37.2023.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 54/2023. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Contratação de empresa para forneci- mento de refeições prontas tipo kit lanche e marmitex objetivando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, conforme as condições, quanti- dades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da rea- lização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www. compras.gov.br, no dia 29 de junho de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone
(68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 7 de junho de 2023.

Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira TJAC

Processo Administrativo nº:0001690-60.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:ASMIL

Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre

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Assunto:Formação de Registro de Preços visando a aquisição de materiais e equipamentos de sinalização e segurança para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre.

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à formação de Registro de Preços visando a aquisição de materiais e equipa- mentos de sinalização e segurança para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre.
2.	Pois bem. Da leitura dos autos, constato que fora juntado o mapa de preços (id 1471971), a minuta de edital (id 1482909), a justificativa da aquisição e o Termo de Referência (id 1480419).
3.	Também se verifica que a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela “aprovação da minuta do Edital e seus ane- xos”, observadas as recomendações constantes do Parecer vinculado ao id 1485552.
4.	A Diretoria de Logística, por sua vez, informou que as recomendações exa- radas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame licitatório (id 1487998).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8.	Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 06/06/2023, às 14:45, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0001690-60.2023.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 53/2023. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Formação de registro de preços para eventual aquisição de materiais e equipamentos de sinalização e segurança para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasnet.gov.br, no dia 27 de junho de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 07 de junho de 2023.

Mirna Sauer de Faria
Pregoeira TJAC

Processo Administrativo nº:0000859-46.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Supervisão de Transporte Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando à contratação de empresa especializada para fornecimento dos materiais
([óleo 2T) para atender as necessidades deste TJAC.

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à contratação de empresa especializada para fornecimento dos materiais (óleo 2T) para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre.
2.	Pois bem. Da leitura dos autos, constato que fora juntado o mapa de preços (id 1410678), a minuta de edital (id 1487431), a justificativa da aquisição e o Termo de Referência (id 1486866).
3.	Também se verifica que a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela “aprovação da minuta do Edital e seus ane- xos”, observadas as recomendações constantes do Parecer vinculado ao id 1488852.
4.	A Diretoria de Logística, por sua vez, informou que as recomendações exa- radas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame (id 1489082).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero “registro
de preços”, ficando, portanto, dispensada “informação de disponibilidade orça-