ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação Nova Contratação SUMBE, evento: 1367932.

OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de condicionador de ar (Chiller), subestação transformadora, cabine de medição, grupo gerador de energia e sistema de nobreaks do prédio sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, Cep: 69.915-631 Rio Branco-Ac, incluindo o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e peças genuínas e/ou originais do fabricante (mediante ressarcimento), necessários para execução dos serviços nos locais onde estão instalados os equipamentos.

CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
Em conformidade com o Art. 24 da Instrução Normativa n° 5 de 2017 e o Art.12 da Instrução Normativa 4 de 2014, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, onde a Equipe de Planejamento da Contratação deverá ser responsável por realizar os Estudos Técnicos Preliminares necessários a análise de sua viabilidade e o levantamento dos elementos essenciais que servirão para compor o Termo de Referência ou Projeto Básico, de forma que melhor atenda às necessidades da Administração.
Com o advento da Instrução Normativa 05, de 26 de maio de 2017, a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, definiu regras na instrução processual para contratações de serviços para a realização de tarefas executivas sob o regime de execução indireta por órgãos da Administração Pública.
Conforme determinações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos seus processos de aquisição e contratação, deve cumprir as regras estabelecidas na instrução normativa subscrita.
O Decreto 10.024/2019 prevê o Estudo Técnico Preliminar, que é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação na modalidade pregão, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, servirá de fundamento para a elaboração do Termo de Referência, que somente é elaborado se a contratação for considerada viável (Art. 3º, IV, do Decreto nº 10.024/2019), bem como IN nº 40, de 22 de maio de 2020, publicada no DOE em 26/05/2020 - Edição 99 / Seção :1, página 15 do Diário Ofício da União.
Ademais, as contratações governamentais produzem significativo impacto na atividade econômica, tendo em vista o volume de recursos envolvidos, os quais, em grande parte, são instrumentos de realização de políticas públicas. Neste sentido, um planejamento bem elaborado propicia contratações potencialmente mais eficientes, posto que a realização de estudos previamente delineados conduz ao conhecimento de novas modelagens/metodologias ofertadas pelo mercado, resultado na melhor qualidade do gasto e em uma gestão eficiente dos recursos públicos. (SEGES/MPOG, 2017). Assegurar a continuidade no atendimento dos serviços de manutenção preventiva e corretiva no sistema de condicionador de ar (Chiller), subestação transformadora, sala de medição, grupo gerador de energia e sistema de nobreaks do prédio sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, Cep: 69.915-631 Rio Branco-Ac, incluindo o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e peças genuínas e/ou originais do fabricante (mediante ressarcimento). A importância da manutenção dos equipamentos é definida como a combinação de ações técnicas e administrativas, incluindo as de supervisão, destinadas a manter ou recolocar um item em um estado no qual possa desempenhar uma função requerida, ou seja, manter significa fazer tudo que for preciso para o nível de desempenho exigido. Basicamente, as atividades de manutenção existem para evitar a degradação dos equipamentos e instalações causada pelo seu desgaste natural e pelo uso e ou para recuperar a boa funcionalidade e confiabilidade dos equipamentos. A contratação se faz necessária com vistas a manter o equipamento, objeto da contratação, sempre em bom funcionamento com o objetivo de proporcionar conforto e segurança a todas as autoridades, servidores e usuários.

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no sistema de condicionador de ar (Chiller), subestação transformadora, cabine de medição, grupo gerador de energia e sistema de nobreaks, com fornecimento dos materiais necessários para sua execução, onde funciona a Sede do Poder Judiciário Acreano na Capital justifica em razão da necessidade de atendimento especializado para atender os pedidos diários e preventivas e cumprimento do PMOC.
Os serviços a serem contratados exigem, dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidas, com observância às recomendações aceitas pelas técnicas, normas e legislações aplicáveis, a fim de prover os serviços necessários para o manuseio dos equipamentos nas dependências deste Egrégio Poder Judiciário.
Por tanto, também a necessidade de contratação do serviço objeto do presente documento, dar-se-á em virtude da ausência no quadro funcional desta Corte de Justiça, onde não dispõem de pessoal especializado para o desenvolvimento de atividades, tais quais as previstas na referida contratação.
Os serviços são considerados “comuns”, pois se enquadram na classificação nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002: “Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.”
Por fim, os serviços de natureza continuada, pois sua interrupção pode comprometer a continuidade das atividades da administração, e sua contratação deve estender-se por mais de um exercício financeiro, visto que sua manutenção contínua é imprescindível, uma vez que está voltado para o funcionamento das rotinas administrativas do Órgão, devendo vigorar por no mínimo 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses, limitado a 60 (sessenta) meses, na forma do inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

A contratação para a execução dos serviços deverá obedecer, no que couber, ao disposto na Lei n°. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas seguintes normas:
a) Lei nº 10.520 de 17/7/2002;
b)	Decreto n° 3.555, de 08 de agosto de 2000;
c)	Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005;
d) Resolução nº 169/2013-CNJ, de 31/01/2013;
e)	Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017;
f)	IN nº 40, de 22 de maio de 2020, publicada no DOE em 26/05/2020 - Edição 99 / Seção :1, página 15 do Diário Ofício da União, a partri de 01 de julho de 2020.

ROL DE EQUIPAMENTOS OBJETO DA MANUTENÇÃO – SEDE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ITEM	ESPECIFICAÇÕES	QUANTIDADE	

01	SISTEMA DE AR CONDICIONADO TIPO CHILLER CONDENSAÇÃO A AR

02 Equipamento Marca: Hitachi; Modelo: Samurai. RCU110SAZ4AP5, Capacidade de 110 TR (cada Chiller). Com Compressores tipo Parafuso Hitachi, 106 Fancoletes e 16 ares tipo Duto e 05 Piso/Teto, 02 Motores Elétricos de 20cv.	

131	

02	NO–BREAK 60 KVA

Marca CHLORIDE. Modelo 80 NET com Bancos compostos por 40 baterias de 12v 65Ah cada, banco de capacitores.

-	Quadro geral de baixa tensão;

-	Quadro geral de ar condicionado;

-	Quadro geral de energia estabilizada.	

03	

03	SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA A SECO

Tipo TTR, 3 fases, com 750KVA, com quadro geral de alta tensão, disjuntores, estabilizadores de tensão, sistemas de proteção contra descargas atmosféricas, condutores, interruptores, tomadas, iluminação interna e externa, luminárias, lâmpadas, reatores.

-	Painel de média tensão composto de:

-	01 cubículo de entrada;

-	01 cubículo de seccionamento;

-	01transformador a seco 750KVA 13,8/0,22KV

-	Quadro de EPI`s	

01	

04	CABINE DE MEDIÇÃO

Cabine de medição composta de:

-	01 cubículo de entrada;

-	01 cubículo de medição;

-	01 cubículo de proteção com disjuntor a vácuo MRF-15,6   630A – 17,5KV   350MVA;	

01	
			
05	GRUPO GERADOR DE EMERGÊNCIA.	01	

	Marca: STEMAC –MOTOR-SCANIA; LINHA DIESEL, com potência de 460 / 434 kVA (Emergência / Principal / Contínua), trifásico, com fator de potência 0,8, na tensão de 220 / 127 vca, em 60Hz, para funcionamento singelo e automático, Modelo: DC1260A-2010. Com quadros elétricos de transferências.		

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA A SEREM CONTRATADOS

Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DESCRIÇÃO	
Item	Comarca	Prédios	Discriminação	Horas/mês	Valor Unit.	Valor Total	

1	

Rio Branco	

Sede do Poder Judiciário	Eletrotécnico	
Posto			

2			Eletromecânico	
Posto			

3			Engenheiro Eletricista	
04 hs			

4			Engenheiro Mecânico	
04 hs			

5			Fornecimento de Peças			
R$	200.000,00	

ESPECIFICAÇÃO	Percentual de Desconto	
Desconto Sobre Aquisições de Peças para os Sistemas.	 	%	

Estimativa de gastos com peças: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais);

Os serviços, com fornecimento de peças, serão prestados no prédio sede do Tribunal de Justiça da Comarca de Rio Branco-Ac.

LEVANTAMENTO DE MERCADO/ESTIMATIVA DE PREÇOS

A Instrução Normativa 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no Art. 24, Inc VI, define a necessidade de realização de pesquisa de preços nos estudos preliminares para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nos processos licitatórios.

Assim sendo, será realizada pesquisa de preços junto ao sistema de Banco de Preços, ferramenta reconhecida pela transparência e confiabilidade dos dados apresentados, bem como pesquisa de preços praticado no mercado local.

Mapa de preços (evento: 1406836).

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

Consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de condicionador de ar (Chiller), subestação transformadora, cabine de medição, grupo gerador de energia e sistema de nobreaks do prédio sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, Cep: 69.915-631 Rio Branco-Ac. Manutenção preventiva, aquela destinada a prevenir a ocorrência de faltas, quedas de energia e defeitos dos sistemas, mantendo-os em perfeito estado de uso, de acordo com os manuais e normas técnicas específicas, para o bom funcionamento dos equipamentos. Manutenção corretiva, aquela destinada a remover os defeitos apresentados pelos equipamentos, colocando-os em perfeitas condições de uso, compreendendo, nesse caso, ajustes e reparos necessários, com fornecimento das peças de reposição adequadas.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO (OU NÃO) NA SOLUÇÃO QUANDO NECESSÁRIA PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO
Em regra, conforme § 1º do art. 23 da Lei nº 8.666/93, os serviços deverão ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.

RESULTADOS PRETENDIDOS

Com a adoção da solução de contratação de mão de obra especializada para o TJ/AC, espera-se atender com eficácia as demandas dos serviços realizados nesta Corte de Justiça, garantindo o bem-estar das pessoas envolvidas, assim como o bom andamento de suas atividades.

PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não se vislumbra necessidades de tomada de providências de adequações para a solução ser contratada e o serviço prestado, visto que esta Corte de Justiça já possui os equipamentos devidamente instalados.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Atualmente a empresa JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, ora contratada para execução/prestação presta serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, para contratação da presenta demanda, através do contrato 54/2022, formalizados nos autos administrativo SEI nº 0004064-20.2021.8.01.0000.

GERENCIAMENTO DE RISCOS
Assim como toda contratação, vislumbram-se alguns riscos em curso para pretensão dos serviços pretendidos por este Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Ocorre que não incluem-se, neste mapa de riscos, aqueles voltados à gestão do contrato, em atenção apenas os que tangiam o processo que permeia até a formalização da contratação de empresa para execução dos serviços pretendidos por este Poder Judiciário, conforme demonstrado no quadro abaixo relacionado.

RISCO 01 - Selecionar equipe inadequada para o planejamento da contratação	
Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
DANO	
Realizar estudo falho, incompleto ou impreciso, podendo ocasionar prejuízos na contratação para realização dos serviços pretendidos por este Poder Judiciário.	
Ação Preventiva	Responsável	

Escolher equipe com conhecimentos suficientes para os estudos em tempo hábil para que não haja prejuízos durante a fase de planejamento.	Diretoria Regional do Vale do Acre, ou supervisor designado.

Diretoria de Logística / Gerência de Contratação	
Ação de Contingência	Responsável	
Substituir membros da equipe de planejamento que não estejam tendo rendimento. Designar membros com mais experiência em contratações.	
Diretoria Regional do Vale do Acre, ou supervisor designado.	

RISCO 02 – Estimativa de preço inadequada	
Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Realizar a licitação sem que haja interessados em participar devido às dificuldades de exequibilidade a proposta devido à estimativa de preço ser inferior ao preço praticado no mercado, causando licitação deserta.

Contratar o serviço com preço superior ao praticado no mercado causando gastos desnecessários aos cofres públicos deste Poder Judiciário.	

Ação Preventiva	
Responsável	
Utilizar o bando de preços para cotação do item a ser contratado, ou pesquisa de preços praticado no mercado local.	Diretoria de Logística / Gerência de Contratação.	
Ação de Contingência	Responsável	

Revisar os preços encontrados, verificar se trata de objeto similiar. Solicitar nova cotação caso não seja aceita pela Comissão Permanente de Licitação - CPL.	Diretoria Regional do Vale do Acre e supervisor.

Diretoria de Logística / Gerência de Contratação	

RISCO 03 – Atraso na conclusão da Licitação	
Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Não atendimento à demanda no prazo necessário, prejudicando os serviços da atividade fim e meio, principalmente ao cumprimento de prazos de atos institucionais que implicam no andamento dos processos judiciais.	
Ação Preventiva	Responsável	
Na abertura do processo licitatório, prevendo-se necessidade de frequentes respostas a recursos, impugnações e pedidos de esclarecimentos, solicitar antecipadamente a disponibilidade dos setores demandantes para pronta-resposta.	Diretoria de Logística / Gerência de
Contratação e Comissão Permanente de Licitação – CPL.	
Ação de Contingência	Responsável	
Revisar os preços encontrados, verificar se trata de objeto similiar. Solicitar nova cotação caso não seja
aceita pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, ou formação de equipe multidisciplinar de pronto- emprego para agilidade nas respostas.	Diretoria de Logística / Gerência de
Contratação e Comissão Permanente de Licitação – CPL.	

RISCO 04 – Falta de recursos financeiros da Unidade Gestora para cumprimento das obrigações contratuais	
Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
DANO	
A empresa contratada não deverá receber pelos serviços prestados pela execução do presente contato em caso de excepcionalidade.	
Ação Preventiva	Responsável	
Aprovisionar recursos suficientes para as obrigações contratuais durante o ano de vigência presente contrato.	Diretoria de Gestão Estratégica, e Diretoria de Finanças.	
Ação de Contingência	Responsável	
Providenciar complementação de recursos para cumprimento das obrigações contratuais.	Diretoria de Gestão Estratégica, e Diretoria de Finanças.	

RISCO 05 – Sobrepreços no orçamento estimativo para a construção das Planilhas de Custos e Formação de Preços	
Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X ) Alta	
DANO	
Não atendimento ao princípio da economicidade.

Resultados de licitação com preços superiores aos praticados no mercado.	
Ação Preventiva	Responsável	

Pesquisa de preço com base na Convenção Coletiva vigente e orçamentos atualizados.	Diretoria de Logística e Comissão Permanente de Licitação - CPL.	
Ação de Contingência	Responsável	
Adequação de preço com base na Convenção Coletiva vigente e orçamentos atualizados.	Diretoria de Logística e Comissão Permanente de Licitação - CPL.	

RISCO 06 – Preços subestimados no orçamento estimativo para a construção das Planilhas de Custos e Formação de Preços	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X ) Alta	
DANO	
Possibilidade de resultar em licitação fracassada.	
Ação Preventiva	Responsável	

Pesquisa de preço com base na Convenção Coletiva vigente e orçamentos atualizados.	Diretoria de Logística e Comissão Permanente de Licitação - CPL.

Diretoria de Gestão Estratégica	
Ação de Contingência	Responsável	

Adequação de preço com base na Convenção Coletiva vigente e orçamentos atualizados.	Diretoria de Logística e Comissão Permanente de Licitação - CPL.

Diretoria de Gestão Estratégica	

RISCO 07 – Pesquisa de preços estimados tendo como base objeto divergente do especificado no Termo de Referência.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X ) Alta	

DANO	
Contratação não produz resultados capazes de atender à necessidade da Instituição.

Diminuição da competição, podendo culminar em uma licitação fracassada ou aumento indevido do custo da contratação.	
Ação Preventiva	Responsável	
Descrição detalhada do objeto a ser contratado, principalmente com relação aos uniformes e equipamentos de proteção individual necessários.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou Supervisão designada.	
Ação de Contingência	Responsável	

Adequação da pesquisa de preço junto a empresa do ramo de atividade.	Diretoria de Logística, Comissão Permanente de Licitação – CPL e Gerencia de Contratação.	

RISCO 08 – Possíveis cortes orçamentários após a entrega do planejamento da contratação.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X ) Alta	
DANO	
Redução do quantitativo de terceirizados a serem contratados e consequentemente necessidade de adaptação dos serviços prestados no Campus Rio Paranaíba.	
Ação Preventiva	Responsável	

Adequação do planejamento da contratação com base no orçamento disponível.	Diretoria Regional do Vale do Acre e supervisor designado.

Diretoria de Gestão Estratégica	
Ação de Contingência	Responsável	

Revisão do custo de outros contratos e otimização dos serviços através da modelagem dos processos.	Diretoria de Gestão Estratégica Diretoria de Finanças
Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado

Diretoria de Logística e Gerência de Contratação.	

RISCO 09 – Falta de publicação dos atos necessários à validade do processo licitatório no Dário da Justiça - TJAC.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Não atendimento ao princípio da publicidade.	

Ação Preventiva	
Responsável	

Revisão da instrução da processual.	Diretoria de Logística

Comissão Permanente de Licitação – CPL Gerência de Contratação
Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado

Diretoria de Fianças	
Ação de Contingência	Responsável	

Verificar as pendências, solicitar justificativas e providências cabíveis.	Diretoria de Logística e Gerência de Contratação.
Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor desgnado	

RISCO 10 - Possibilidade de licitação deserta devido à ausência de propostas	
Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Falta de prestação dos serviços.

Prorrogações não desejadas por motivos de exceção à regra ou manutenção de custos passíveis de redução.	
Ação Preventiva	Responsável	

Divulgação do processo licitatório além das vias normais de publicação no Diário da Justiça através do envio de Edital para empresas do ramo via e-mail.	Diretoria de Logística

Comissão Permanente de Licitação – CPL Gerência de Contratação
Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado	
Ação de Contingência	Responsável	

Prorrogação em caráter excepcional do contrato em vigência.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado.

Diretoria de Logística e Gerência de Contratação.

Diretoria de Gestão Estratégica Diretoria de Finanças
Assessoria Jurídica	

RISCO 11 - Processo licitatório não for concluído antes do encerramento do contrato atual, contrato 08/2017 formalizados nos autos administrativo SEI nº 0002095-43.2016.8.01.0000.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	

Impacto	
( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Falta de prestação dos serviços.

Prorrogações não desejadas por motivos de exceção à regra ou manutenção de custos passíveis de redução dos meses desejados até a conclusão do processo licitatório.	
Ação Preventiva	Responsável	

Definição e conscientização das partes envolvidas quanto ao prazo	Diretoria de Logística

Comissão Permanente de Licitação – CPL Gerência de Contratação
Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado	
Ação de Contingência	Responsável	

Prorrogação em caráter excepcional do contrato em vigência.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado. Diretoria de Logística e Gerência de Contratação.
Diretoria de Gestão Estratégica Diretoria de Finanças
Assessoria Jurídica	

RISCO 12 - Demora na conclusão do processo licitatório em face de impugnações ou recursos.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Atraso no processo de contratação e consequente atraso no início da prestação do serviço.	
Ação Preventiva	Responsável	

Realização de prospecção em serviços similares praticados pelo mercado local e na Administração Pública (pesquisa de preços no mercado e estudo de legislações pertinentes)	Diretoria de Logística

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Gerência de Contratação

Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado	
Ação de Contingência	Responsável	

Priorização na análise e respostas dos recursos e pedidos de impugnação.	Diretoria de Logística
Comissão Permanente de Licitação Assessoria Jurídica	

RISCO 13 - Licitante apresenta documentação inválida de habilitação fiscal, técnica e qualificação econômicofinanceira.	
Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Não atendimento às condições de habilitação exigidas na Lei n.º 8.666/93. Contratação irregular.	
Ação Preventiva	Responsável	
Manter válida a regularidade fiscal federal, estadual, municipal, trabalhista, INSS, FGTS e qualificação econômico-financeira dentro

dos parâmetros exigidos na contratação.
Providenciar atestado de capacidade técnica, se necessário. Licitante realizar visita técnica, se necessário.	
Diretoria de Logística

Comissão Permanente de Licitação – CPL	
Ação de Contingência	Responsável	

Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado, notifica a licitante para que esta possa regularizar sua documentação dentro do prazo previsto na contratação.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado.	

RISCO 14 - Nomear os mesmos servidores para atuarem como gestores e fiscais em um número excessivo de contratos.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Avaliação das alternativas de pessoas aptas para serem nomeados como de gestores e fiscais. Capacitar servidores para atuarem com gestores e fiscais	
Ação Preventiva	Responsável	
Avaliação das alternativas de pessoas aptas para serem nomeados como de gestores e fiscais.

Capacitar servidores para atuarem com gestores e fiscais	
Diretoria Regional do Vale do Acre ou servidor desigando	
Ação de Contingência	Responsável	

Estudo e adoção de procedimentos sistemados para readequação imediata do quadro de gestores	Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado.	

RISCO 15 - Empresa vencedora do certame, cuja proposta foi adjudicada e homologada, recusar-se a assinar o contrato de prestação de serviços..

Probabilidade	
(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Falta de prestação dos serviços;

Prorrogações não desejadas por motivos de exceção à regra ou manutenção de custos passíveis de redução.	
Ação Preventiva	Responsável	
O pregoeiro responsável pelo certame deve deixar claro as condições da contratação no momento da habilitação.
Alertar veementemente o licitante vencedor quanto à punição em caso de recusa em assinar o contrato. Punir os licitantes de acordo com a legislação.	
Diretoria de Logística e Comissão Permanente de Licitação	
Ação de Contingência	Responsável	

Verificar possibilidade de convocação do próximo colocado, com relação às melhores propostas, na ordem de classificação do processo licitatório.	Diretoria de Logística e Comissão Permanente de Licitação	

RISCO 16 - Vencimento da proposta por sobrestamento.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
DANO	
Atraso no atendimento da demanda.

Recusa do licitante em manter a proposta.	
Ação Preventiva	Responsável	

Conferir e controlar a vigência da proposta.	Diretoria de Logística e Comissão Permanente de Licitação	
Ação de Contingência	Responsável	
Prorrogar a validade da proposta junto à licitante vencedora.	Diretoria de Logística e Comissão Permanente de Licitação	

RISCO 17 - Divergências textuais entre o Termo de Referência e a Minuta de Contrato.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	

Problemas na execução contratual.

Atraso no atendimento das necessidades da Instituição.	
Ação Preventiva	Responsável	
Revisão na totalidade do Termo de Referência e Minuta de Contrato, de acordo com as novas diretrizes da In nº 05/2017	Diretoria de Logística e Gerência de Contratação	
Ação de Contingência	Responsável	
Verificar as divergências, solicitar justificativas e providências cabíveis.	Diretoria de Logística e Gerência de Contratação	

RISCO 18 - Falta de manutenção das condições de habilitação para assinatura do contrato.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Não atendimento às condições de habilitação exigidas na Lei n.º 8.666/93. Contratação irregular.	
Ação Preventiva	Responsável	
Manter válida a regularidade fiscal federal, estadual, municipal, trabalhista, INSS, FGTS e qualificação econômico-financeira dentro dos parâmetros exigidos na contratação.	Diretoria de Logística e Gerência de Contratação	
Ação de Contingência	Responsável	
Serviço de Material notifica a Contratada para que esta possa regularizar sua documentação e suspende, temporariamente, a assinatura do contrato.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado	

RISCO 19 - Falta de publicação no Diário Oficial da Justiça dos atos necessários à validade do contrato.	
Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
DANO	
Não atendimento ao princípio da publicidade.	
Ação Preventiva	Responsável	
Serviço de Material aplica a lista de verificação.	Diretoria de Logística e Gerência de Contratação	
Ação de Contingência	Responsável	
Serviço de Material adota as previdências cabíveis.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado	

RISCO 20 - Atraso de pagamento aos funcionários terceirizados.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Ações judiciais, quebra do contrato, necessidade de abertura de processo administrativo.	
Ação Preventiva	Responsável	
Conferência mensal dos recolhimentos e pagamentos obrigatórios; Conta vinculada; Seguro-Garantia	
Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado	
Ação de Contingência	Responsável	
Regularização imediata das obrigações.	Empresa contratada.	

RISCO 21 - Descumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e com relação ao recolhimento de FGTS pela Contratada.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Ações judiciais, quebra do contrato, necessidade de abertura de processo administrativo.	
Ação Preventiva	Responsável	
Conferência mensal dos recolhimentos e pagamentos obrigatórios; Conta vinculada; Seguro-Garantia.	
Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado	
Ação de Contingência	Responsável	
Regularização imediata das obrigações.	Empresa contratada.	

RISCO 22 - Ausência da garantia prevista em contrato.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Ausência de cobertura por garantia em caso de necessidade de cumprimento das disposições do contrato, a ser utilizada para cobrir multas, indenizações a terceiros e pagamentos de qualquer obrigação, inclusive em caso de rescisão.	

Ação Preventiva	
Responsável	

Realização da garantia por parte da Contratada, podendo optar por qualquer das modalidades previstas no Art. 56 da Lei n.º 8.666/93.

Acompanhamento da vigência da apólice.	Diretoria de Logística e Gerência de Contratação

Diretoria de Finanças

Diretoria Regional do Vale do Acre ou superviso	
Ação de Contingência	Responsável	
Na ausência de garantia, realização imediata por parte da Contrata.	Empresa contratada.	

RISCO 23 - A contratada deixa de providenciar e entregar os uniformes dentro dos padrões e prazos exigidos.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Comprometimento orçamentário.	
Ação Preventiva	Responsável	
Controle da entrega através de recibos nominais de cada funcionário da empresa contratada.	
Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor desinado	
Ação de Contingência	Responsável	

Glosa no pagamento do serviço prestado.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado

Diretoria de Finanças	

RISCO 24 - A contratada deixa de providenciar e entregar os equipamentos de proteção individual – EPI’s.	
Probabilidade	( ) Baixa (X) Média ( ) Alta	
Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Comprometimento orçamentário.
Risco de acidentes de trabalho.	
Ação Preventiva	Responsável	
Controle da entrega através de recibos nominais.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor desinado	
Ação de Contingência	Responsável	

Glosa no pagamento do serviço prestado.	Diretoria Regional do Vale do Acre ou supervisor designado Diretoria de Finanças	

RISCO 25 - Segurança do Trabalho.	

Probabilidade	(X) Baixa ( ) Média ( ) Alta	

Impacto	( ) Baixa ( ) Média (X) Alta	
DANO	
Lesões ósseo musculares resultantes de má postura (coluna vertebral, devido a longos períodos em pé e/ou sentado) e má circulação (membros inferiores, devido a longos períodos de pouca mobilidade ou imobilidade).

Estresse, decorrente de todos e/ou de parte dos fatores anteriormente relacionados, somados a longas jornadas de trabalho.	
Ação Preventiva	Responsável	
Constante treinamento das atividades com ênfase em técnicas de recepção de pessoas; ginástica laboral. Reunião das medidas preventivas relacionadas;

Redução da jornada de trabalho.	

Contratada	
Ação de Contingência	Responsável	
Manter profissional habilitado para análises periódicas.	Contratada	

DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	
Função	
Lotação	

Ana Paula Viana de Lima Carrilho	
Diretora	
Diretoria Regional do Vale do Acre - DRVAC	

Nágila Yuçara Oliveira da Silva	
Supervisora Regional em exercício	
Diretoria Regional do Vale do Acre - DRVAC	

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE (OU NÃO) DA CONTRATAÇÃO
Os estudos preliminares evidenciaram que a contratação da solução descrita mencionada, ou seja, empresa contratada para prestação de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, para os referidos serviços em tela descritos, mostra-se possível e tecnicamente necessária, bem como, diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida para o presente objeto.

Documento assinado eletronicamente por Jose Nilton da Silva Carvalho, Supervisor(a) de Regional, em 02/03/2023, às 13:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Viana de Lima Carrilho, Diretora, em 06/03/2023, às 09:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1369104 e o código CRC
6DF7D49B.

0000135-08.2023.8.01.0000	1369104v16