Solicitação Nova Contratação	
Código:	
		
FOR-DILOG-001- 01

(v.00)	

Objeto da Compra/Contração	

( ) Material de Consumo	
( x ) Material Permanente	
( ) Serviço	

Solicitante	

Unidade solicitante: DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL - D INS	

Responsável pela solicitação: Andréa Laiana Coêlho Zílio	

Telefone(s):	
E-mail: diins@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Serviço de Divulgação de Mídia Institucional em painel de LED - outdoor eletrônico para divulgação das ações e serviços do Judiciário acreano.	

Justificativa(*)	
Quanto a necessidade do serviço		
	
O acesso à informação é um direito da sociedade e um dever do Poder Judiciário.
Divulgar as ações e campanhas do Judiciário acreano é um importante serviço e uma prestação de contas essencial, que deve ser prioridade da Administração. Além disso, dar maior visibilidade às audiências públicas, fóruns, seminários e palestras.
As referidas ocasiões são promovidas com o objetivo maior de aprimorar as políticas relativas
ao relacionamento com atores externos ao fortalecer a imagem do órgão perante a sociedade e instituições das campanhas desenvolvidas pela Justiça acreana é também de extrema importância para que os cidadãos tenham acesso a tais informações.
Quanto à forma de contratação
Tratando-se de aquisição de painel de LED outdoor eletrônico para veiculação de campanhas institucionais do Poder Judiciário do Acre.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

Item	
Descrição detalhada	
Quant. de painéis	
Unid.de medida	

1	Serviço de Divulgação de Mídia Institucional em 15 (quinze) Painéis de LED P5 (outdoor eletrônico) 5m x 3m, incluindo processadora completa de painel de led e kit completo de cabeamento painel de led, a ser instalado nas dependências do TJAC.	

02	

unid.	

Valor estimado da despesa		

Estratégia de suprimento	
A prestação do serviço será no Tribunal de Justiça do Acre em Rio Branco:	

Fiscalização	
Gestora Andréa Laiana Coelho Zilio e Ana Paula Batalha da Silva	

3.	OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 48 anos (dias ou horas), o produto com avarias ou defeitos;
Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;
Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;
Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).
Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 18 de abril de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Andrea Laiana Coelho Zilio, Diretor, em 18/04/2023, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1447125 e o código CRC 698D4A63.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno