PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº

: 0002631-10.2023.8.01.0000

Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: CIJ
Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo (gênero alimentício e material lúdico e pedagógico) para execução do Convênio n.º 930445/2022/MJSP, oriundo

Assunto	:

da Emenda n.º 37030007 e Emenda n.º 36400003, destinadas ao Projeto Jardim das Margaridas, que visa o fortalecimento das ações realizadas pelo Educandário Santa Margarida.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 52/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1513197), Resultado por Fornecedor (id 1513198) e Termo de Adjudicação (id 1513199), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa:
- T A F GUARE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 48.718.206/0001-88, com o valor global de R$ 71.996,31 (setenta e um mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos) para o item 1.

2.	Foi fracassado o grupo 1.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR	e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 10/07/2023, às 12:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1514638 e o código CRC B0E02EFC.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002631-10.2023.8.01.0000	1514638v2