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Rio Branco-AC, quinta-feira 13 de julho de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.339
Assunto:Contratação de empresa para prestação dos serviços de jardinagem, carregadores e roçagem com fornecimento de todos os materiais, equipamen- tos e mão-de-obra, bem como com a destinação final dos resíduos em local adequado, visando suprir as demandas deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificamente das Diretorias Regionais, DRVAC e DRVJU

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO FINAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 38/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1488232) e Resultado por Fornecedor (id 1488235), a Prego- eira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a pessoa jurídica COOPERA- TIVA DE TRABALHO TROPICAL PARQUET - COOPERPARQUET, inscrita no
CNPJ sob o nº 12.922.132/0001-50, com valor global de R$ 114.578,64 (cento e quatorze mil quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) para o grupo 2, conforme Proposta (id 1488049).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certa- me à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/07/2023, às 16:18, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0005473-31.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa do ramo de engenharia civil para a execução dos serviços de Construção do Centro Administrativo no Município de Brasi- léia/Acre - 2ª Etapa, situado na Avenida Rui Lino - Estrada do Pacífico

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após as sessões públicas relativas à Tomada de Preços nº 1/2023, de acordo com as Atas de realização (id’s 1494629, 1496997 e 1504341), a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de regime de empreitada por preço global, a empresa NARDINO & PINHEIRO ENGENHARIA IMP. EXP. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.864.271/0001-90, com o valor global de R$ 1.961.802,86 (um milhão, novecentos e sessenta e um mil oitocentos e dois reais e oitenta e seis centavos).
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE os atos praticados pela Comissão Permanente de Licita- ção.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/07/2023, às 16:28, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0001411-11.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Coordenadoria da Infância e da Juventude
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de serviços visando a realização do Projeto Arte do Ser: Lazer, Arte e Cultura para infantes abrigados nas Casas de Acolhimento do Estado do Acre, em conformidade com o Plano de Trabalho do CONVÊNIO Nº 05/2022 PLATAFORMA +BRASIL Nº 930461/2022

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de contratação de serviços visando a realização do Projeto Arte do Ser: Lazer, Arte e Cultura para infantes abrigados nas Casas de Acolhimento do Estado do Acre, em conformidade com o Plano de Trabalho do CONVÊNIO Nº 05/2022 PLATAFORMA +BRASIL Nº 930461/2022, conforme Edital e anexos.
2.	Pois bem. Compulsando os autos, constato que foi juntado o mapa de pre- ços (id 1486334), a minuta de edital (id 1506513) e o Termo de Referência (id 1493590), bem ainda a respectiva informação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (id 1507724).
3.	À vista disso, a Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referencia- do, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob o id 1516421.
4.	Consequentemente, a Diretoria de Logística, no que lhe toca, informa que

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
as recomendações exaradas pela ASJUR foram devidamente implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame (id 1517896).
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da
necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/07/2023, às 16:27, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0001411-11.2022.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 63/2023. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Contratação de serviços visando a reali- zação do Projeto Arte do Ser: Lazer, Arte e Cultura para infantes abrigados nas Casas de Acolhimento do Estado do Acre, em conformidade com o Plano de Trabalho do CONVÊNIO Nº 05/2022 PLATAFORMA +BRASIL Nº 930461/2022,
conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras.gov.br, no dia 26 de julho de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 12 de julho de 2023.

Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira TJAC

Processo Administrativo nº:0002135-78.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:Assessoria Militar
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando à aquisição de materiais e equipamentos de segurança institucional para atender as necessidades do Tri- bunal de Justiça do Estado do Acre

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visan- do à aquisição de materiais e equipamentos de segurança institucional para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme Edital e anexos.
2.	Pois bem. Da leitura dos autos, constato que fora juntado o mapa de preços (id 1505551), a minuta de edital (id 1490783), a justificativa da aquisição e o Termo de Referência (id 1481388).
3.	Observa-se, também, que a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela “aprovação da minuta do Edital e seus ane- xos”, observadas as recomendações constantes do Parecer vinculado ao id 1497071.
4.	A Diretoria de Logística, por sua vez, informa que as recomendações exa- radas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame licitatório (id 1518451).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da
necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero “registro de preços”, ficando, portanto, dispensada “informação de disponibilidade orça- mentária”, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16 da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8.	Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/07/2023, às 16:14, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0002135-78.2023.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 64/2023. Tipo: Menor Preço por Grupo e Item. Objeto: Formação de registro de pre- ços visando à aquisição de materiais e equipamentos de segurança institucio- nal para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras.gov.br, no dia 01 de agosto de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 12 de julho de 2023.

Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira TJAC