Processo Administrativo nº

:   0006587-68.2022.8.01.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: Diretoria Regional do Vale do Acre, Diretoria Regional do Vale do Juruá
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Contratação de empresa para prestação dos serviços de jardinagem, carregadores e roçagem com fornecimento de todos os

Assunto	:

materiais, equipamentos e mão-de-obra, bem como com a destinação final dos resíduos em local adequado, visando suprir as demandas deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificamente das Diretorias Regionais, DRVAC e DRVJU

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO FINAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 38/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1488232) e Resultado por Fornecedor (id 1488235), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a pessoa jurídica COOPERATIVA DE TRABALHO TROPICAL PARQUET - COOPERPARQUET, inscrita no CNPJ sob o nº 12.922.132/0001-50, com valor global de R$ 114.578,64 (cento e quatorze mil quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) para o grupo 2, conforme Proposta (id 1488049).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/07/2023, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1518439 e o código CRC
BF0139B8.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0006587-68.2022.8.01.0000	1518439v2