02/06/2023, 07:37	SEI/TJAC - 1451314 - Autorização

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0000675-56.2023.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	Supervisão Regional Área de Transporte
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Contratação de serviços de condução de veículos oficiais

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38 da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de condução de veículos da frota oficial ou que estejam sob a posse do TJ/AC (cedidos, alugados e/ou requisitados), destinados ao transporte de autoridades, servidores, documentos, materiais e cargas em geral, a ser executado de forma indireta e contínua, afim de atender as necessidades do Tribunal, mediante alocação de postos de serviço.
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (evento n. 1445975) e o 'Termo de Referência' (evento n. 1448606).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 25 de abril de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 27/04/2023, às 09:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1451314 e o código CRC 19BCC880.

Processo Administrativo n. 0000675-56.2023.8.01.0000	1451314v4

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