03/08/2023, 13:46	SEI/TJAC - 1537082 - Termo de Homologação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:  0001391-83.2023.8.01.0000
Local	:  Rio Branco
Unidade	:  CPL
Requerente	:  Diretoria de Informação Institucional
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto	:

Formação de registro de preços visando a futura e eventual aquisição de materiais de consumo e permanentes (diversos) para atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Acre

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após as sessões públicas relativas ao PE nº 51/2023, de acordo com as Atas de Realização (id 1533515) e Resultado por Fornecedor (id 1533519), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as empresas:
-	LEGALMART SERVIÇO EM EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.204.141/0001-75, com valor global de R$ 7.733,00 (sete mil setecentos e trinta e três reais), sendo R$ 7.040,00 (sete mil quarenta reais) para o item 3 e R$ 693,00 (seiscentos e noventa e três reais) para o item 7, conforme Proposta (id 1501711);
-	EMGESA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 32.005.178/0001-11, com valor global de R$ 60.400,00 (sessenta mil e quatrocentos reais) para o item 1, conforme Proposta (id 1501682);
-	P & F IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.238.351/0001-57, com valor global de R$ 700,00 (setecentos reais) para o item 8, conforme Proposta (id 1533708);
-	FAGA DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.674.082/0001-71, com valor global de R$ 950,40 (novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos) para o item 11, conforme Proposta (id 1533629);
-	PLP SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.073.412/0001-07, com valor global de R$ 1.703,08 (um mil setecentos e três reais e oito centavos), sendo R$ 1.315,48 (um mil trezentos e quinze reais e quarenta e oito centavos) para o item 4 e R$ 387,60 (trezentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos) para o item 5, conforme Proposta (id 1501714);
-	S L DA SILVA JUNQUEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.069.222/0001-33, com valor global de R$ 494,00 (quatrocentos e noventa e quatro reais), sendo R$ 200,00 (duzentos reais) para o item 9 e R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais) para o item 10, conforme Proposta (id 1501729);
-	MIX SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.110.039/0001-62, com valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para o item 2, conforme Proposta (id 1501696).
2.	Foi fracassado do item 6.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do item 2 do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAS.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 03/08/2023, às 13:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1537082 e o código CRC 8737DC92.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001391-83.2023.8.01.0000	1537082v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1608021&infra_sistem… 1/1