PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Projetos

Número Processo: 0003501-55.2023.8.01.0000 Interessado: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:

INFORMAÇÃO

Trata-se de pedido de informação financeira/orçamentária para custear as despesas do TERMO DE CONVÊNIO nº 1/2022/SEPLAG, celebrado entre o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e este Poder Judiciário, que tem como objeto a implantação do Centro de Atenção na Vara de Proteção à Mulher em Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

Diante do exposto, informo que o processo de aquisição de Materiais Permanentes (veículos e outros) se dará conforme Plano de Trabalho do referido convênio, através do Programa de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0002 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Programa Justiça Comunitária, Fonte de Recurso 2700.0200, no valor de R$ 121.521,70, Elementos de Despesas: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.
Informo ainda, que a liberação da parcela única, foi realizada em 01 de julho de 2022.

É a informação.

Documento assinado eletronicamente por Thays de Souza e Souza, Técnico(a) Judiciário(a), em 23/08/2023, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1554512 e o código CRC 886EB5B5.

Processo Administrativo n. 0003620-84.2021.8.01.0000	1554512v2