14/09/2023 17:13	SEI/TJAC - 1567964 - Termo de Homologação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0007217-27.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Gerência de Instalações	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Aquisição de equipamentos de informática (WORKSTATION e monitores), para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 4/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1518301) e Resultado por Fornecedor (id 1518303), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as empresas:
-	MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.590.728/0009-30,
com valor global de R$ 320.069,40 (trezentos e vinte mil sessenta e nove reais e quarenta centavos) para o item 1;
-	TKS IMPORTS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.341.541/0001-72, com valor global de R$ 20.960,00 (vinte mil novecentos e sessenta reais) para o item 2; e
-	INFOJURUÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.837.041/0001-47, com valor global de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) para o item 3.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA- SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/09/2023, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1567964 e o código CRC 959ED9F0.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0007217-27.2022.8.01.0000	1567964v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1639993&infra_sistem… 1/1