PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº: 0003620-84.2021.8.01.0000
Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: Secretaria de Programas Sociais, Gabinete Des.ª Eva Evangelista
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	: Contratação de empresa visando a aquisição de Materiais Permanentes (diversos), para atendimento das necessidades do Tribunal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE Nº 82/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1576762), Resultado por Fornecedor (id 1576763) e Termo de Adjudicação (id 1576768), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por ITEM, a empresas:

-	T. C. OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.297.274/0001-43, com o valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o item 1.
-	VIANA & SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.567.945/0001-65, com o valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais) para o item 3.

2.	O item 2 foi fracassado.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR	e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

(Data e assinatura eletrônicas)

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 22/09/2023, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1577703 e o código CRC 259312ED.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003620-84.2021.8.01.0000	1577703v3