Processo Administrativo nº

:   0002316-50.2021.8.01.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: Diretoria de Gestão Estratégica, Diretoria de Logística, Gabinete Des.ª Eva Evangelista
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática (notebook e copiadora multifuncional laser) e insumos

Assunto	:

(cartucho para copiadora laser), para execução do Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020, destinada ao Projeto Cidadão Indígena - Mutirão itinerante de Serviços Sociais destinados às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos e Indígenas) no Estado do Acre

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 48/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1504452) e Resultado por Fornecedor (id 1504458), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo e item, as empresas:
-	GABRIEL BARROS DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 50.861.265/0001-52, com valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o item 1.
-	K. K. D. BATISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.816.310/0001-54, com valor global de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais) para o grupo 1, assim distribuídos: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) para o item 2 e R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) para o item 3.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do grupo 1 à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 05/09/2023, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1564245 e o código CRC
995AFBED.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0002316-50.2021.8.01.0000	1564245v2