PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:  0006622-91.2023.8.01.0000
Local	:  Rio Branco
Unidade	:  CPL
Requerente	:  Gerência de Instalações
Requerido	:   Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Reforma e Adequação do Centro Integrado de Cidadania de Epitaciolândia - Fórum da Comarca, no município de Epitaciolândia/AC

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após as sessões públicas relativas à Tomada de Preços nº 3/2023, de acordo com as Atas de realização (id's 1584462 e 1588702), a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de regime de empreitada por preço global, a empresa EMOT CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.909.332/0001- 03, com o valor global de R$ 1.309.897,90 (um milhão, trezentos e nove mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa centavos).
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE e HOMOLOGA-SE os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 04/10/2023, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1589188 e o código CRC 6D75DF06.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0006622-91.2023.8.01.0000	1589188v2