PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº

:	0003424-46.2023.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	CPL
Requerente	:	DRVAC/SUPAL
Contratação	de	empresa	especializada	na	prestação	dos	serviços	de copeiragem, carregador, montador de móveis e artífice de manutenção, com

Objeto	:

fornecimento dos materiais necessários para sua execução, onde funcionam as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Capital e nas Comarcas da Região do Vale do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE Nº 89/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1620503), Resultado por Fornecedor (id 1620507) e Termo de Adjudicação (id 1620507), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por GRUPO, as empresas: LIDERANCA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.296.965/0001-61 -, com o valor global de R$ 1.037.003,72 (um milhão, trinta e sete mil três reais e setenta e dois centavos) (um mil reais) para o GRUPO 1, conforme resultado po fornecedor SEI 1620507; e a A. Q. DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 44.705.268/0001-02, com o valor global de R$ 711.429,29 (Setecentos e onze mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), sendo o valor de R$ 603.371,04 (seiscentos e três mil trezentos e setenta e um reais e quatro centavos) para GRUPO 2; e R$ 108.058,25 (cento e oito mil cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos) para o GRUPO 3, conforme resultado po fornecedor SEI 1620507.
2.	O item 18 foi fracassado.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR	e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/12/2023, às 09:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1641048 e o código CRC BB4D2EE6.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0003424-46.2023.8.01.0000	1641048v3