14/12/2023 13:08	SEI/TJAC - 1648034 - Termo de Homologação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0006076-36.2023.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Gerência de Bens e Materiais	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Aquisição, montagem e instalação de mobiliários para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após as sessões públicas relativas ao PE nº 90/2023, de acordo com as Atas de Realização (id 1586948), Resultado por Fornecedor (id 1586949) e Termo de Adjudicação parcial (id 1586951), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, as empresas:
-	S V NOGUEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.799.522/0002-01, com valor global de R$ 331.000,00 (trezentos e trinta e um mil reais), sendo R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) para o grupo 2 e R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais) para o grupo 5, conforme Proposta (id 1579553);
-	SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.875.146/0001-20,
com valor global de R$ 590.080,00 (quinhentos e noventa mil oitenta reais) para o grupo 4, conforme Proposta (id 1583287);
-	COMFORT MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.974.770/0001-69, com valor global de R$ 184.345,95 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) para o grupo 1, conforme Proposta (id 1579554);
-	MOVESA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.595.482/0001-90, com valor global de R$ 638.700,00 (seiscentos e trinta e oito mil e setecentos reais) para o grupo 3, conforme Proposta (id 1578396).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do do grupo 4 à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/12/2023, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador
1648034 e o código CRC 675AFF68.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0006076-36.2023.8.01.0000	1648034v3

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