DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
R E S O L V E:

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(68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco-AC, segunda-feira 18 de dezembro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.442

Art. 1º Convocar os servidores abaixo nominados para funcionar em regime de sobreaviso nos seguintes dias e horários, fazendo constar seus respecti- vos telefones, por exigência do art. 2º, § 6º, da Resolução do Pleno Adminis- trativo nº 161/2011:

HORÁRIO/DIA	SERVIDOR(A)	CONTATO	
	Amanda Cristina Batista de Aquino	(68)99257-2772	
07h do dia 01/01/2024 às 07h do dia 07/01/2024	Maria do Socorro S. de S.Machado	(68)99985-3960	
	Rita Ferreira da Silva	(68)99945-3718	
Art. 2º Determino que encaminhe-se ao Gabinete da Presidência para conhe- cimento, à Diretoria Judiciária (DIJUD) para as providências que julgar neces- sárias e à Diretoria de Gestão de Pessoas (DIPES) para as devidas anotações nos assentamentos funcionais das servidoras.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargadora DENISE BONFIM

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Cas- telo BONFIM, Desembargador(a), em 14/12/2023, às 17:32, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0010230- 97.2023.8.01.0000

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0007497-61.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Relator:
Requerente:DILOG
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços para contratação de empresa espe- cializada na prestação de serviços terceirizados de BUFFET, compreendendo coffee break, brunch, almoço e jantar, além de almoços e jantares externos, para atender demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceiriza- dos de BUFFET, compreendendo coffee break, brunch, almoço e jantar, além de almoços e jantares externos, para atender demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabe- lecidas no Edital e seus anexos.
2.	O compulsar dos autos revela a presença de mapa de preços (id 1645613), a minuta de edital (id 1651625), a justificativa da aquisição e o Termo de Refe- rência (id 1646873).
3.	A Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opi- nou pela aprovação da minuta do Edital e seus anexos, observadas as reco- mendações constantes do Parecer vinculado ao id 1652678.
4.	Consequentemente, a Diretoria de Logística, por seu turno, informa que as recomendações exaradas pela ASJUR foram devidamente implementadas, ra- zão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame (id 1653562).
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero registro de preços, ficando, portanto, dispensada informação de disponibilidade orçamen- tária, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16 da Lei Com- plementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/12/2023, às 10:47, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0007497-61.2023.8.01.0000. Pregão Eletrônico SRP nº 1/2024. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Formação de registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços tercei- rizados de BUFFET, compreendendo coffee break, brunch, almoço e jantar, além de almoços e jantares externos, para atender demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certa- me: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasgover- namentais.gov.br, no dia 08 de janeiro 2024, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone

Rio Branco–AC, 15 de dezembro de 2023.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu
Pregoeiro TJAC

Processo Administrativo nº:0006580-42.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria de Logística Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma e adequação do Fórum da Comarca de Assis Brasil, no município de Assis Brasil/AC

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após as sessões públicas relativas à Tomada de Preços nº 5/2023, de acordo com as Atas de realização (id’s 1620395, 1620397, 1636120 e 1644490), a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de regime de empreita- da por preço unitário, a empresa MOTA & MOTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.622.497/0001-29, com o valor global de R$ 901.156,09 (novecentos e um mil cento e cinquenta e seis reais e nove centavos).
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão da Comissão.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 15/12/2023, às 10:18, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0008140-19.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Assessoria Militar Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva nos Sistemas de Iluminação, Sinalização de Emergên- cia, Detecção, Alarme e Combate a Incêndio, nos edifícios do Tribunal de Jus- tiça do Estado do Acre, localizados em Rio Branco, com fornecimento de peças e equipamentos, sob demanda, com suporte técnico 24x7x365

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitató- rio, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de contratar empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva nos Sistemas de Iluminação, Sinalização de Emergência, Detecção, Alarme e Combate a In- cêndio, nos edifícios do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizados em Rio Branco, com fornecimento de peças e equipamentos, sob demanda, com suporte técnico 24x7x365, conforme Edital e anexos.
2.	O compulsar dos autos revela a presença de mapa de preços (id 1603099), minuta de edital (id 1647548) e Termo de Referência (id 1607920), bem ain- da a informação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (id 1617779).
3.	A Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opi- nou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referenciado, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob o id 1655047.
4.	A Diretoria de Logística, por seu turno, informa que as recomendações exa- radas pela ASJUR foram devidamente implementadas, razão pela qual mani- festa-se pela deflagração do certame (id 1655110).
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da
necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 15/12/2023, às 10:16, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0008140-19.2023.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 03/2024. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva nos Sistemas de Ilumina- ção, Sinalização de Emergência, Detecção, Alarme e Combate a Incêndio, nos edifícios do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizados em Rio Branco, com fornecimento de peças e equipamentos, sob demanda, com suporte técni- co 24x7x365, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas

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Rio Branco-AC, segunda-feira 18 de dezembro de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.442
no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras.gov.br, no dia 8 de janei- ro de 2024, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@ tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 15 de dezembro de 2023.

Gilcineide Ribeiro Batista PregoeiraTJAC

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 4536 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;
Considerando o Despacho nº 40266/2023 - PRESI/GAPRE.

R E S O L V E:

Conceder uma diária, em complementação à Portaria nº 4183/2023, ao servi- dor Kleverton de Oliveira Cruz, Técnico Judiciário/Motorista Oficial, matrícu- la n° 7001476, conforme Relatório de Viagem nº 1621/2023.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 15/12/2023, às 09:31, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009644-60.2023.8.01.0000

PORTARIA Nº 4520 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, de 27 de no- vembro de 2013;
Considerando o Despacho n.º 40423/2023 e Despacho n° 40733/2023, oriun- do do Gabinete da Presidência,

R E S O L V E:

Conceder duas diárias e meia ao servidor José Maria Silva Machado, Ana- lista Judiciário/Oficial Justiça, matrícula n.º 7000036, por seu deslocamen- to à Comarca não Instalada do Município de Porto Walter - AC, no período de 20 a 22 de dezembro do corrente ano, com a finalidade de assegurar o cumprimento de mandados judiciais, em conformidade com o inteiro teor da Portaria Conjunta n° 85/2023, expedindo-lhe bilhete de passagem aérea no trecho Rio Branco/Porto Walter/Rio Branco, conforme Proposta de Viagem n.º 2308/2023.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 15/12/2023, às 09:31, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009922-61.2023.8.01.0000

PORTARIA Nº 4538 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, do Tribunal
Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
PORTARIA Nº 4539 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE,IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, do Tribunal
Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;

Considerando o teor do Despacho n.º 40574/2023, oriundo do Gabinete da Presidência,

R E S O L V E:

Conceder duas diárias ao servidor Carison Pinheiro de Oliveira, à disposi- ção deste Poder, Motorista, matrícula n.º 11002098, por seu deslocamento à Comarca de Cruzeiro do Sul, no dias 15, 18, 22 e 29 de dezembro para deslocamento às comunidades do Belo monte, Pentencostes e Assis Brasil (Cruzeiro do Sul), à penitenciária Manoel Néri da Silva, acompanhando o Ofi- cial de Justiça, no cumprimento de mandados judiciais. Ainda cumprindo com a entrega de ofícios, busca e entrega do telefone do Plantão Regional e outras demandas administrativas, conforme Proposta de Viagem n.º 2305/2023.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 15/12/2023, às 09:31, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0010658-79.2023.8.01.0000

PORTARIA Nº 4540 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, de 27 de no- vembro de 2013;
Considerando o Despacho n.º 39325/2023, oriundo do Gabinete da Presidên- cia;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Carlos Roberto Campos Fonseca, Técnico Judiciário/Motorista Oficial, matrícula n.º 7001435, por seu deslocamento ao município de Porto Acre, no dia 05 de dezembro do corrente ano, a fim de conduzir a servidora para realizar Estudo Técnico determinado no Despacho constante na página 273 dos autos 0000014-16.2020, conforme Proposta de Viagem n.º 2238/2023.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 15/12/2023, às 09:31, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0010049-96.2023.8.01.0000

PORTARIA Nº 4541 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Retificar os termos da Portaria n.° 4513/2023, referente ao número do Des- pacho da Desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini, Presidente deste Tribunal, para, onde se lia Despacho n.º 39331/2023, leia-se Despacho n.º 39342/2023.

Publique-se e cumpra-se.

Considerando o Despacho n.º 40493/2023, oriundo do Gabinete da Presidên-		

cia,

R E S O L V E:

Conceder duas diárias e meia ao Desembargador Samuel Martins Evange- lista, Corregedor-Geral de Justiça, por seu deslocamento à cidade de Cuia- bá - MT, no período de 24 a 26 de janeiro de 2024, para participar do 53° Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil, expedindo-lhe bilhete de passagem aérea no trecho Rio Branco/Cuiabá/Rio Branco, conforme Proposta de Viagem n.º 2298/2023.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 15/12/2023, às 09:31, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0010548-80.2023.8.01.0000

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 15/12/2023, às 09:31, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0010175-49.2023.8.01.0000

PORTARIA Nº 4544 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;
Considerando o teor do Ofício nº 5352/2023, oriundo da Vara Cível da Comar- ca de Tarauacá e Despacho nº 37160/2023-PRESI/GAPRE,

RESOLVE:

Designar a servidora Jailene Araújo Oliveira, Técnica Judiciária, Matrícula