DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a ﬁnalidade de contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de copeiragem e jardinagem, com fornecimento dos materiais necessários para sua execução, onde funcionam as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especiﬁcamente, nas Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Feijó, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.	O compulsar dos autos revela a presença de mapa de preços (R195462), a minuta de edital (H518) e o Termo de Referência (D713), bem ainda a informação de disponibilidade ﬁnanceira para o custeio da despesa (H383).
3.	A Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referenciado, conforme Parecer ASJUR registrado (H745).
4.	A Diretoria de Logística, por seu turno, informa que as recomendações exaradas pela ASJUR foram devidamente implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deﬂagração do certame (...).
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe.

7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Documento assinado eletronicamente por REGINA CELIA FERRARI LONGUINI, Presidente em 08/05/2024 às 14:40:06.

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